Com 10 votos favoráveis e cinco contrários, os deputados de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação, a Mensagem 91/15 (Projeto de Lei 775/15) que autoriza o Poder Executivo a estabelecer o credenciamento, por meio de empresas privadas, para realização do serviço de vistoria veicular do Detran-MT. A segunda votação ocorre na sessão noturna da próxima terça-feira (01.03).

Conforme alguns deputados, entre eles Janaina Riva (sem partido), o projeto é considerado “polêmico” já que a medida visa conceder o “direito” de empresas privadas a executar o serviço de vistoria veicular no Estado, abrindo concorrência contra a autarquia estadual na prestação do serviço ao cidadão.

“Essa medida vai sucatear muito mais o Detran/MT que deixará de receber recursos por meio das taxas de vistoria veicular. Ocorre que muitas pessoas irão preferir realizar vistoria nas empresas privadas que será rápido, do que fazer no Detran que pode demorar dias”, declarou a parlamentar.

Ainda segundo ela, o projeto é “inconstitucional”, e está sendo questionado judicialmente em vários Estados que o aprovaram, alertando que a mesma situação será enfrentada pelo governo do Estado na sanção da medida.

No entanto, o governo rebate as críticas e aponta que a medida visa dar maior agilidade ao atendimento e reduzir a filas de espera na autarquia.

O Estado alega ainda que a medida foi aprovada e estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabelece para que os Estados possam credenciar qualquer empresa para realizar a vistoria veicular assim proporcionar aos motoristas mais opções para poder contratar o serviço.

Voto - A deputada Janaina Riva, e os deputados Zeca Viana (PDT), Pery Taborelli (PV), Emanuel Pinheiro (PR) e Altir Peruzzo (PT), votaram contrário a aprovação do projeto. 

Protesto- Servidores do Detran/MT, que lotaram a galeria do Plenário da AL/MT, se mostraram revoltados pela aprovação do projeto chegando a chamar os deputados (que foram favoráveis ao projeto) de “burros”.

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