Em agosto de 2015, o secretário de Gestão Fazendária, César Miranda anunciou o início da malha fiscal, um procedimento de levantamento e cruzamento de informações sobre a sonegação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) nos últimos cinco anos pelas empresas prestadoras de serviço em Várzea Grande. Porém, com seis meses de atraso, a fiscalização iniciou a operação “malha fiscal”. A informação é do coordenador de fiscalização da Secretaria de Gestão Fazendária, Christian Laert Campos de Almeida.
Em entrevista exclusiva ao VG Notícias, o coordenador Christian Laert falou das razões do atraso na malha e o que está sendo efetivamente realizado pelo fisco municipal contra a sonegação.
VG Notícias – A malha fiscal foi anunciada em agosto de 2015. Já se passaram seis meses. Por que o procedimento não foi iniciado?
Coordenador – Todos os procedimentos da malha foram executados. O que não ocorreu foi sua implantação. Em setembro do ano passado, as empresas incluídas na malha fiscal iriam ser notificadas de sua inclusão por meio de mensagem na internet, pelo software de controle do ISSQN, que era administrado pela empresa Nota Control Tecnologia Ltda. Mas em agosto, quando a malha foi anunciada, a licitação que contratou a empresa foi anulada pelo Tribunal de Contas do Estado; e os serviços prestados por ela ficaram ainda mais precários; com isso o fisco não conseguiu postar a mensagem de inclusão das empresas na malha. Além disso, deixou de obter a atualização das informações dos contribuintes, porque a empresa enfrentou muita dificuldade para extrair dados de seu software.
VG Notícias – E agora, o que está sendo feito?
Coordenador – As empresas já haviam sido selecionadas. Os dados dessas empresas foram analisados pela equipe de fiscalização. E como não foi possível notificá-los pela internet, elas serão notificadas pessoalmente pelos Inspetores de Tributos nesta primeira etapa da malha. De início, até o final de fevereiro 160 empresas estarão cientificadas de que estão incluídas na malha fiscal. Após a notificação dessas 160 empresas será a vez dos contabilistas instalados no município, serem incluídos na malha fiscal. Esses contribuintes estão entre os maiores optantes pelo Simples Nacional e de alguma forma, têm um ou mais indicadores de omissão de receita. Mas até o final a malha fiscal terá alcançado, ao todo, trezentas empresas.
VG Notícias – E quais são esses indicadores de omissão de receita?
Coordenador – Vários. Ao ser notificado de sua inclusão na malha fiscal o contribuinte receberá do Inspetor de Tributos uma relação de ocorrências que podem tê-lo levado à malha fiscal. Mas as causas mais comuns são a baixa emissão de notas fiscais, a não emissão de notas fiscais, a falsificação de notas fiscais, a discrepância entre as variações na emissão de notas fiscais e as variações na receita de serviço, além da linearidade da receita de serviço.
VG Notícias – O que é essa discrepância nas variações de emissão de notas fiscais e variações de receita de serviço?
Coordenador – Analisamos os dados dos contribuintes de 2010 a 2014. E estamos terminando a análise dos dados de 2015. E verificamos que há muitas inconsistências. Por exemplo: em determinado ano uma empresa emite menos notas fiscais de serviço que no ano anterior e ainda assim tem crescimento da receita; isso é um indicativo de que ela prestou algum serviço de grande valor e seu cliente exigiu a emissão de nota fiscal, fazendo aumentar sua receita tributável. Para compensar o imposto que esse aumento gerará ele reduz a emissão de notas fiscais para outros clientes que não as exigem, substituindo-as por recibos ou por outros documentos, a exemplo da cobrança através de duplicatas; isso quando não falsificam notas fiscais.
VG Notícias – E o que é linearidade da receita de serviço a que o Senhor se referiu anteriormente?
Coordenador – O recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – é feito através do Simples Nacional por faixas de receita. Dentro de um intervalo de valor a alíquota é uma. Extrapolando cada faixa de valor a alíquota vai aumentando. Detectamos que há muitas empresas que tiveram variação insignificante na receita de serviço nos últimos cinco anos. A empresa tem em 2014 quase a mesma receita que teve em 2010. Nesse mesmo período a inflação variou 33,70%; o IGPM chegou 46,75%; a circulação de mercadorias no município cresceu 76,86%, a arrecadação geral do ISSQN aumentou 112, 24%, mas a receita da empresa variou menos de 10% em cinco anos. É uma forma que o contribuinte encontrou de permanecer recolhendo o ISSQN através do Simples Nacional com a mesma alíquota, porque se aumentar o faturamento aumenta a alíquota do imposto; por isso ele informa à Receita Federal que está tendo a mesma receita de serviço há cinco anos consecutivos, sendo que tudo sofreu aumento nesse período. Isso ocorria porque o município recebia a informação da Receita Federal e o software de gerenciamento do ISSQN nunca processou as informações do Simples Nacional, mas agora estão sendo processadas.
VG Notícias – E dá para saber quanto essas empresas sonegaram neste período?
Coordenador – Sim. O fisco trabalha com cenários de omissão de receita. Temos uma série histórica de cinco anos de informações dos contribuintes. Sabemos a média de emissão anual, mensal, semanal e diária de notas fiscais de serviço. E sabemos a receita declarada no período. Dividindo-se a receita declarada pelo número de notas emitidas chegamos ao valor médio da nota fiscal no período de 2010 a 2014. Aí calculamos cenários de omissão: selecionamos as empresas e calculamos quanto foi sonegado se a empresa tiver deixado de emitir uma, duas, três ou qualquer quantidade de notas fiscais no período analisado. E para verificar que evolução de receita deveria ter havido há um procedimento simples.
VG Notícias – Que procedimento é este?
Coordenador - O Inspetor de Tributos exige do contribuinte a apresentação das notas fiscais emitidas ano de 2010. Nelas verifica os serviços prestados pela empresa e quais os valores cobrados naquele ano. Exige ainda as notas fiscais de 2014, e verifica o valor cobrado pelos mesmos serviços depois de cinco anos. A variação no valor do serviço tem que se refletir na variação da receita da empresa. Mas encontramos empresas cujos preços dos serviços variaram mais de 100% de 2010 a 2014, enquanto a receita de serviço da empresa variou menos de 10% no mesmo período. E isso só foi possível porque a empresa não emitiu todas as notas fiscais que deveria. Aí surgem casos de falsificação de notas, emissão de recibos não autorizados pelo fisco, cobrança bancária cujo documento serve de comprovante de pagamento e substitui a nota fiscal para fins contábeis; há inúmeras empresas que não emitem notas fiscais porque se utilizam de cobrança bancária: emitem boletos/duplicatas contra seus clientes em vez de emitirem notas fiscais.
VG Notícias – E que resultado o município espera com a malha fiscal?
Coordenador – Na atual situação é difícil falar em resultados. Temos um objetivo: alcançar o maior número possível de empresas com indicadores de omissão de receita, mas não é possível falar em resultado porque estamos com problemas sérios em termos de software de gerenciamento do ISSQN. Não temos controle da movimentação dos contribuintes. Vamos ter dificuldade no monitoramento do crescimento dos recolhimentos mensais.
VG Notícias – E por que há essa dificuldade?
Coordenador - Após a saída da empresa que gerenciava o ISSQN foi firmado um contrato emergencial com outra empresa. A sucessora não está obtendo êxito no tratamento dos dados dos contribuintes municipais. A arrecadação municipal está extremamente desorganizada, mas os Inspetores de Tributos creem nas iniciativas do secretário de Receita para conduzir um processo licitatório sério para selecionar uma empresa competente para gerenciar a arrecadação municipal. Há dez anos, o município joga dinheiro público fora contratando empresas incapazes de gerenciar a receita municipal. Já passou da hora de mudar. Acreditamos no secretário e na prefeita para isso.
VG Notícias – E o que o secretário de Receita tem feito quanto a essa desorganização?
Coordenador – Essa pergunta deve ser feita ao secretário. Cada coordenador tem feito sua parte. E até onde nós Inspetores de Tributos sabemos, haverá uma licitação para a contratação de uma nova empresa para gerenciamento da arrecadação dos tributos municipais. E nós participaremos da comissão de avaliação técnica da empresa no processo de licitação, conforme assegurou o secretário Cesar Miranda. Essa participação é uma luta da categoria, porque se o município contrata uma empresa qualquer os Inspetores de Tributos têm a qualidade de seus trabalhos limitada pela incompetência da empresa, e a arrecadação não melhora; não vamos deixar isso acontecer mais; os últimos dez anos foram de contratações políticas e fraudulentas, como a última, que foi anulada pelo Tribunal de Contas do Estado, é hora de uma contratação séria e técnica. Mas os detalhes da licitação devem ser questionados ao secretário, porque é encargo dele a condução do procedimento.
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