Apontado pela Comissão Permanente de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares da Prefeitura de Várzea Grande, como um dos responsáveis pela fraude e possível superfaturamento na dispensa de licitação de mais de R$ 2 milhões para aquisição de medicamentos, o secretário municipal de Saúde, Cassius Clay, disse ao VG Notícias que não irá se pronunciar sobre o caso até o encerramento das investigações.

“Vou aguardar o encerramento das investigações, prefiro não me pronunciar sobre o assunto até que as investigações se encerrem” disse.

Em parecer prévio emitido pela Comissão e protocolado no gabinete da prefeita Lucimar Campos (DEM), para análise e conclusão, na última sexta-feira (05.02), Cassius foi um dos responsabilizados pela fraude.

No parecer, o qual o VG Notícias teve acesso com exclusividade, a Comissão cita que Cassius foi negligente ao assinar o termo de ratificação e determinar a abertura do procedimento licitatório e recomenda que a prefeita afaste Cassius de suas funções por ele ter cometido grave violação aos deveres funcionais, o que incide nas penas de suspensão temporária, impedimento de licitar e contratar com o poder Público, além e declaração de inidoneidade.

Além de Cassius, a Comissão pede o afastamento de Priscila Gonçalves de Arruda, servidora pública municipal ocupante do cargo de superintendente de Gestão, pois ela seria a responsável pela instrução do processo de dispensa de licitação, e a responsável por juntar aos autos os orçamentos por ela recebidos sem as cautelas necessárias, bem como deu autenticidade aos documentos juntados, autenticados e dando fé pública aos mesmos.

Ainda, pede o afastamento da procuradora geral do munícipio, Sadora Xavier, também por grave violação aos deveres funcionais. Segundo o parecer, Sadora homologou pareceres agindo de forma negligente, atraindo para si a responsabilidade de um parecer vinculante, ela ainda é suspeita de conduzir assinaturas no contrato, que retornou da Procuradoria Geral com assinaturas lançadas, cujo procedimento contraria a praxe dos fluxos dos processos, além de ter agido de forma temerária em audiência perante a comissão, constrangendo a testemunha Micheli A Pessin.

Flávio José Pereira Neto, procurador adjunto e chefe da Procuradoria de Licitação e Contratos, é outro que a Comissão pediu pelo afastamento das funções, pois teria elaborado criterioso parecer, reproduzindo detalhes do processo, mas agindo de forma negligente atraindo para si a responsabilidade de um parecer vinculante.

Já a secretária de Administração, Vivian Arruda, conforme parecer prévio, tem na estrutura da sua pasta o setor de licitação, decorrente da reestruturação administrativa trazida pela lei complementar municipal 4.083/2015, e por isso, deve ser responsabilizada. Ainda, segundo o relatório, no decorrer das investigações, praticou atos contra servidor público e tentou persuadir os membros da Comissão para “blindar a prefeita” para a culpa recair exclusivamente sobre o representante da empresa Dental Centro Oeste, José Neto, a servidora Priscila e contra o secretário Cassius, o que se caracteriza em tese desacato e crime contra a honra do servidor público.

Além dos servidores, a Comissão pediu pela aplicação de penalidades contra a empresa (DCO), seu sócio proprietário Fábio Spada, e contra o seu procurador José Neto Brito dos Santos.

Fraude – No parecer a Comissão cita que os três orçamentos juntados constam elementos que não podem passar despercebidos de qualquer observador com um mínimo de atenção e cautela.