Criado com a missão de articular e mediar ações junto a órgãos federais, estaduais e municipais na atividade voltada à promoção, garantia e defesa dos direitos humanos de pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade social, o Centro de Referência em Direitos Humanos do Estado de Mato Grosso (CRDH/MT) tem sido de extrema importância no esclarecimento sobre diversos assuntos, como exploração no trabalho, para migrantes e refugiados, principalmente os oriundos de países como Haiti e Bolívia.
O trabalho executado pelo órgão, fundado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), e vinculada à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, ganhou mais visibilidade após o caso envolvendo o haitiano Chrisner Elveus, 38 anos, atingido com um disparo de arma de fogo no Bairro Nova Esperança, em Cuiabá, perdendo o movimento das pernas e de uma das mãos.
A assistente social do centro, Ana Alice Costa Nascimento, explica como funcionou o atendimento deste migrante em específico. “Um professor da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat) nos procurou e relatou a situação do Chrisner, a partir de então provocamos os vários atores da rede de atendimento psicoassistencial, que atuam diretamente nas políticas públicas setoriais, como saúde e assistência social, para realizar o atendimento apropriado”.
O primeiro passo foi informar o secretário adjunto de Direitos Humanos da Sejudh, Zilbo Bertoli Júnior, e o defensor público Roberto Tadeu Vaz Curvo, responsável pela Coordenadoria de Direitos Humanos da Instituição, por meio de um relatório psicossocial, sobre a situação do assistido. “Informamos que ele precisa de uma Residência Inclusiva, uma casa especial para pessoas com deficiência, e fizemos os encaminhamentos para os órgãos responsáveis”, diz Ana Alice Nascimento.
Para conhecer um modelo da Residência Inclusiva, foi realizada uma visita ao prédio do Instituto dos Cegos de Mato Grosso (Icemat). Uma reunião com diversas autoridades também foi agendada, da qual dois representantes da Ouvidoria Geral da União (OGU); ações estas desenvolvidas com vistas a solucionar os problemas enfrentados pelo assistido.
A assistente social informa ainda que o trabalho é referenciado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, responsável por executar as políticas do Sistema Único de Assistência Social (Suas), sob coordenação e monitoramento da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas). “A Defensoria Pública, o Ministério Público, a Universidade Federal de Mato Grosso e entidades como a Pastoral do Migrante, que dá todo suporte a migrantes de diferentes países, estão acompanhado o caso deste haitiano”.
A coordenadora do CRDH-MT, Eliane Ferreira Marques de Almeida, destaca que devido às diversas situações que são observadas na prática de atendimentos, é possível perceber que muitas vezes as pessoas sofrem violação de seus direitos, e passam por situações de extremo sofrimento porque não sabem os direitos que possuem e nem a quem procurar.
“Nosso interesse é não apenas a interrupção do ciclo de violência que ocorre todos os dias em todo o Estado, mas principalmente a promoção de uma sociedade mais justa e democrática, consciente de que é possuidora de direitos, mas também de responsabilidades para com todos os seus membros. Ainda que tenhamos tido muitos avanços nessa direção, é evidente o longo caminho que precisamos percorrer para alcançar a sociedade que almejamos”, acrescenta Eliane de Almeida.
Quem é o público-alvo do CRDH?
Todas as pessoas vítimas de abusos, maus-tratos, negligência, abandono, intolerância, desrespeito, preconceito e/ou discriminação. Entre os grupos e pessoas mais vulneráveis estão crianças, adolescentes, idosos(as), mulheres, lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais –
LGBT, ribeirinhos(as), pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência, pessoas atingidas por hanseníase, coletores(as) de materiais recicláveis, pessoas negras, indígenas, ciganas, quilombolas, egressos(as) do sistema prisional, profissionais do sexo, refugiados ambientais, população carcerária, pessoas economicamente empobrecidas, beneficiários de programas sociais, entre outros.
São atendidas também pessoas vítimas de intolerância religiosa, de trabalho escravo, de xenofobia e de conflitos agrários.
Onde nos encontrar?
CRDH – Centro de Referência em Direitos Humanos.
End.: Rua Pedro Celestino, 291 – Centro – Cuiabá – MT.
Tel.: (65) 3624-4730 - DISQUE 100
e-mail: [email protected]
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
