O vereador por Várzea Grande, Fábio Saad (PTC), denunciou, nesta segunda-feira (18.01), ao Ministério Público do Estado (MPE), Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF), indícios de falsificação de documentos para fraudar dispensa de licitação e superfaturamento de medicamentos no contrato 099/2015, da Secretaria Municipal de Várzea Grande. Todos os documentos obtidos com exclusividade pela reportagem do VG Notícias estão no final da matéria.
Segundo o parlamentar, a Secretaria Municipal de Saúde, contratou pelo valor de R$ 2.153.461,38 milhões, por meio de dispensa de licitação, a empresa Dental Centro Oeste Ltda – EPP, para fornecer medicamentos ao município. No entanto, ainda segundo o parlamentar, após verificar documentação por meio do Aplic do Tribunal de Contas do Estado (Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas), constatou que a assinatura e carimbo da Pontual Distribuidora, localizada em Rondonópolis (MT), uma das empresas que havia cotação de preço no processo, estava com erro grosseiro no carimbo da empresa e isso teria chamado atenção dele, que já foi secretário de Saúde do município.
Saad explicou à reportagem do VG Notícias, que por conta do erro, entrou em contato por telefone com a Pontual, que informou por email, pela assessoria jurídica da empresa, afirmando que a cotação é uma fraude, que nunca vendeu ao município e, tampouco, comercializa o medicamento cotado pela pasta.
“Prezados senhores, conforme solicitação informamos que a empresa Pontual Distribuidora de Medcmentos (sic) jamais participou de qualquer processo licitatório junto ao FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA GRANDE/MT, bem como de qualquer outro órgão desse Município. Informamos ainda que não trabalhamos com os produtos constate nos supostos orçamentos. Desse modo, reafirmamos que o nome desta empresa foi usado de forma fraudulenta para emitir documentos”. Confira documento final da matéria.
O parlamentar relatou que na última quinta-feira (13.01), em posse de todas as informações e documentos procurou a prefeita Lucimar Campos e o ex-senador Jaime Campos, ambos do Partido Democratas, mostrando os fatos, a fim de que não cometessem mais irregularidade comprando os medicamentos. Ele disse que a primeira reação da prefeita foi de não acreditar que em sua gestão estivesse ocorrendo alguma irregularidade. Em seguida, Lucimar e o ex-senador Jaime Campos teriam afirmado desconhecer o fato e imediatamente, a prefeita solicitou a presença da servidora responsável pelo setor de contratos da Secretaria de Saúde, a secretária de Administração para saber o que estava acontecendo. De acordo com Fábio, a responsável pelo setor de contratos da Saúde, teria afirmado na presença de Lucimar e Jaime Campos que os envelopes chegaram às mãos dela fechados. “A prefeita prometeu tomar providência e encaminhar ao Ministério Público para apurar responsabilidade e cancelar o contrato”, explicou.
O processo iniciou em 14 de dezembro de 2015, e conforme o Portal do Cidadão do TCE – no Aplic - foi homologado no mesmo dia. Porém, foi assinado pela prefeita Lucimar Campos, o secretário de Saúde, Cassius Clay e a procuradora-geral, Sadora Xavier Fonseca Chaves, em 22 de dezembro de 2015 e publicado no Jornal oficial dos Municípios (AMM) em 28 de dezembro. Clique Aqui e confira.
Outro lado – Ao VG Notícias o secretário de Saúde do município, Cassius Clay, que está em viagem, mas respondeu por meio do whatsapp que o processo licitatório foi cancelado por determinação da prefeita Lucimar Campos (DEM) e encaminhou toda documentação à Controladoria Geral que irá abrir um PAD (Processo Administrativo Disciplinar), para apurar responsabilidades.
Segundo Clay, na semana passada, o advogado de uma das empresas citadas de Rondonópolis Distribuidora Pontual, ligou para a administração informando que não participou do processo e tampouco emitiu orçamento.
"Quem errou será responsabilizado", afirmou o secretário de Saúde.
O cancelamento da dispensa de licitação foi publicado no Jornal da Associação dos Municípios (AMM), que circula nesta segunda-feira (18.01), conforme publicação final da matéria.
Ao VG Notícias, as duas empresas Distribuidora Pontual e MedComerce, por meio de suas respectivas assessorias jurídicas confirmaram que não participaram do certame e que não forneceram nenhum tipo de cotação à Secretaria de Saúde de Várzea Grande. O gerente jurídico da empresa MedComerce, Marlus Siqueira, disse que a empresa está tomando providências e irá encaminhar a denúncia à polícia para apurar que os fatos sejam apurados.
Segundo ele, a falsificação é grosseira e não é procedimento da empresa agir desta forma.
Ministério Público de Contas (MPC)
Ministério Público do Estado
Polícia Federal
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