O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou denúncia contra oito servidores da Prefeitura de Várzea Grande e determinou que a prefeita Lucimar Campos (DEM) instaure procedimento administrativo contra eles, por possível acúmulo ilegal de cargos públicos.

O Tribunal ainda acatou denúncia contra 11 ex-funcionários públicos de Várzea Grande, também por possível acumulação de cargos públicos.

De acordo com as Representações de Natureza Interna, proposta pelo TCE, os servidores e ex-funcionários públicos acumularam ilegalmente cargos públicos, sendo um cargo no Estado e outro na Prefeitura de Várzea Grande.

Os processos citam que, com a acumulação dos cargos não tinha como os respectivos funcionários públicos cumprirem com os horários de trabalho na Secretaria de Estado e no município.

Conforme os autos, ao todo 15 servidores municipais chegaram acumular ilegalmente cargos na Prefeitura de Várzea Grande e na Secretaria de Estado de Educação, sendo eles: Gonçalo Teodoro de Campos, José Adalto Varela, Aluizio Oliveira de Figueiredo, Patrícia Murzin Rodrigues, Ademir Januario Mota, Rosa Marilene Oliveira do Amaral, Elenir de Arruda Roja, Gheisiane Etevolda Campos Cantos, David Gomes de Azevedo, Lucimara Marques Toso, Jony Benedito Ferreira Gomes, Laércio dos Santos, Marjorie Luz de Andrade Silva, Gonçalo Egito do Nascimento, Sônia Regina de Souza Neves.

Outros três funcionários ocuparam ilegalmente cargos na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos e na Prefeitura. Os servidores seriam: Maristela Baratter, Eudes Alves Santana e Francisco Alves de Souza Filho.

Além disso, o Tribunal aponta que Celson Tapajos Texeira acumulou cargos na Secretaria de Estado de Saúde e na Prefeitura de Várzea Grande.

Diante dos fatos, o TCE julgou procedente a Representação de Natureza Interna contra os 18 servidores públicos e opinou para que a Prefeitura e o Estado instaurem Tomada de Contas Especial e procedimentos administrativos contra eles – que podem resultar na exoneração de um dos cargos públicos.

Servidores – Celson Tapajos, Gonçalo Teodoro, José Adalto Varela, Rosa Marilene Oliveira do Amaral, Gheisiane Etevolda, Jony Benedito Ferreira, Gonçalo Egito, Eudes Alves Santana, e Francisco Alves de Souzaeram servidores Prefeitura de Várzea Grande, mas de acordo com o “Portal Transparência” do município, eles foram exoneradosdos cargos.

O servidor Aluizio Oliveira de Figueiredo ocupa atualmente o cargo, como contratado, no Núcleo de Tecnologia Municipal vinculado a Secretaria de Educação do município.

Patrícia Murzin Rodrigues é servidora concursada do município desde maio de 2012, e atualmente desempenha funções na escola Manoel José de Arruda localizada no bairro Figueirinha.

Ademir Januario Mota, também é servidor concursado e hoje ocupa cargo no CMEI Antônio Noberto de Barros Correa Filho, no bairro Nova Ipê.

David Gomes de Azevedo é servidor concursado e desempenha a função de técnico de suporte administrativo lotado na escola Juvenilha Monteiro Oliveira, localizado no bairro Engordador.

Lucimara Marques Toso é concursado na Secretaria de Saúde para atuar como auxiliar de serviços gerais. Atualmente ela está de licença. Marjorie Luz de Andrade também passou em concurso público para desempenhar a função de auxiliar de serviços gerais, estando lotado na escola Professor Antônio Salustio Areias, bairro Capela do Piçarrão.

Laércio dos Santos é servidor concursado, desde 2000, lotado na Guarda Municipal.

Sônia Regina de Souza Neves foi contratada pelo município para ocupar o cargo na Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Outro Lado - A professora Elenir de Arruda Roja entrou em contato com o VG Notícias para informar que não faz parte do Quadro de Professores da Secretaria de Estado de Educação. Elenir disse ainda que não tinha conhecimento que ser servidora contratada do Estado implicaria em acúmulo de cargo.

“Não era de meu conhecimento que ser contratada como Professora daria acúmulo de cargo. A informação que eu tinha era que somente daria acúmulo se fosse efetiva nos dois cargos. Ressalto ainda que, tanto há veracidade nas minhas palavras e ações que, no momento que a Escola me avisou pedi imediatamente a minha Exoneração”, diz trecho do email enviado pela servidora.