O ex-procurador do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”, aposentado em 2014, é investigado pelo Ministério Público do Estado (MPEMT) por possível atuação suspeita, enquanto esteve à frente da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o que pode ter configurado ato de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
De acordo com o inquérito civil, instaurado pelo promotor de Justiça André Luís de Almeida, Chico Lima teria forjado diversos pareceres pelo provimento favorável para anular atos de demissão de servidores investigados e demitidos por justa causa por cometer irregularidades graves contra o Estado. O ato, conforme o inquérito, provocou a reintegração do cargo de vários servidores pelo então governador do Estado Silval Barbosa (PMDB).
Segundo relatou o promotor no inquérito, um dos casos que levantou suspeita foi em relação a reintegração ao cargo público do servidor Kleber Ferraz Albuês. “Possibilidade de ato de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, em tese, cometido pelo procurador do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, que emitiu parecer nos autos do PAD 0011/2013/CGPJC pela invalidade da demissão do cargo público do servidor Kleber Ferraz Albuês e, consequentemente, à reintegração ao cargo público, supostamente eivada de dolo com intuito de induzir o Chefe do Executivo, à época, em erro e beneficiar o ex-servidor público Kleber Ferraz, o que de fato aconteceu” diz trecho do inquérito.
Ainda, conforme o promotor, após a reanálise do PAD acima citado, pela procuradora do Estado Cláudia Regina Souza Ramos, verificou-se que houve notório erro na reintegração do ex-servidor Kléber Ferraz Albuês ao cargo público.
Mediante as constatações, o MPE instaurou inquérito para apurar a conduta de Chico Lima ao emitir parecer que induziu o governador a erro, para o fim último de subsidiar medidas judiciais ou extrajudiciais, porventura cabíveis.
Ainda, segundo o MPE, a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública também apura o mesmo objeto contra Chico Lima, por meio de Procedimento Preliminar de Inquérito. Por isso, requisitou ao órgão para encaminhar qualquer nova prova ou fato que possa ensejar ato de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito ou dano ao erário cometido por Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, na qualidade de procurador do Estado, isoladamente ou em conjunto com outros envolvidos. Clique e confira inquérito.
Vale destacar que Chico Lima é um dos investigados na Operação Sodoma, por suspeita de participar em esquema que teria desviado R$ 12 milhões dos cofres do Estado. Ele chegou a ter sua prisão decretada pela Justiça, porém, atualmente ele reside no Canadá com sua família, e o mandado não foi cumprido.
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