Nesta quarta-feira (04.11), a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), retoma os julgamentos dos recursos do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e dos ex-secretários de Estado, Pedro Nadaf e Marcel Cursi.
O relator, desembargador Alberto Ferreira, votou nos três casos pela manutenção da prisão dos ex-agentes políticos. No recurso de Silval, o desembargador Pedro Sakamoto pediu vista e não participou da sessão passada.
No habeas corpus de Pedro Nadaf, o desembargador Orlando Perri convocado para substituir Sakamoto pediu vista, no entanto, ele adiantou seu posicionamento sobre prisão, que para ele é o último recurso e só é cabível quando as medidas cautelares não forem suficientes.
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"Em nosso sistema é a última das últimas ratio. Quando não funcionar, quando não cabíveis as medidas cautelares é que se decreta a prisão. São prisões em massa, muitas vezes decretadas no achismo, na suposição, na hipótese de que paciente pode fazer isto ou aquilo. Preciso ver o que existe de concreto, de fato, que autorize a prisão preventiva decretada", argumentou.
Pedro Nadaf está preso desde o dia 15 de setembro, quando foi deflagrada a Operação Sodoma.
Consta da investigação que a antiga Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, Minas e Energia (Sicme), atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec), teria concedido incentivos fiscais, via Prodeic, de forma irregular, para algumas empresas.
Durante as investigações alguns empresários assinaram termo de colaboração premiada, auxiliando nas investigações, comprovando o pagamento de propina a servidores públicos para a manutenção dos benefícios via Prodeic. Outras empresas também são investigadas.
A denúncia já foi oferecida e recebida pela juíza Selma Rosane, da 7ª Vara Criminal. (Com Mato Grosso Notícias)
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