O Ministério Público do Estado (MPE/MT), instaurou inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa em face da assessora jurídica do Procon Municipal de Cuiabá, Cláudia Sodré de Moraes.
De acordo com a denúncia investigada pelo MPE, Cláudia estaria atuando em ações judiciais como advogada das partes que teriam ingressado com reclamação no Procon de Cuiabá, utilizando da sua função para captar clientes para seu escritório e/ou parceiros.
Conforme inquérito, o denunciante apresentou extrato do Processo Judicial Digital – PROJUDI que demonstra algumas ações em nome da advogada denunciada, bem como extrato do Cadastro Nacional dos Advogados – CNA que comprova a regularidade do cadastro da advogada perante os quadros da OAB.
Segundo consta na portaria assinada pelo promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio, em razão da denúncia, foi encaminhada cópia dos autos à OAB, e à Ouvidoria Geral do Município de Cuiabá, para conhecimento e adoção das providências que entenderem pertinentes ao caso.
O promotor requereu que o diretor executivo do Procon de Cuiabá, Carlos Rafael Demian Gomes de Carvalho seja oficiado para encaminhar ao MPE cópia da ficha funcional completa da servidora, contendo principalmente as seguintes informações: cargo atualmente ocupado, local de lotação, natureza do cargo (se efetivo ou comissionado ou temporário), além de esclarecimentos a respeito dos fatos narrados referente à suposta captação de clientes pela servidora citada, bem como se existe algum procedimento ou processo administrativo que apura os fatos em questão.
“Vedando o exercício da advocacia no caso do ocupante do cargo de assessor jurídico deste Órgão, encaminhando cópia da respectiva lei, ato ou resolução” destacou o promotor.
Ainda, pediu informações ao diretor sobre a existência de algum processo administrativo disciplinar instaurado em face da assessora. O promotor também pediu que a OAB e à Prefeitura Municipal de Cuiabá (Ouvidoria) sejam oficiadas para que informem as providências adotadas em razão dos ofícios expedidos e que constam dos autos.
“Após a realização das diligências acima determinadas e juntadas as respostas, venham-me os autos conclusos para nova apreciação” despachou.
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