O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, para investigar possível favorecimento a servidores públicos com assentamento em área destinada para reforma agrária de Mato Grosso.
De acordo consta na portaria do MPF, assinada pela procuradora da República, Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani, a autarquia supostamente cometeu ato de improbidade administrativa por ter assentado pessoas que não preenchem os requisitos da reforma agrária no projeto de Assentamento Cabaças, localizado no município de Barra do Bugres (a 169 km de Cuiabá).
A portaria cita que o Incra assentou no Assentamento Cabaças funcionários públicos, porém, a representação não revela se eles são servidores federais, do Estado ou do município de Barra do Bugres.
Segundo informações, caso a denúncia seja comprovada o MPF deve entrar com uma ação para que os lotes do Assentamento sejam redistribuídos entre famílias de trabalhadores rurais que se encaixem no perfil de beneficiários da reforma agrária.
Importante destacar que o decreto que regulamenta a distribuição de terras do Programa Nacional de Reforma Agrária veda a participação de servidores públicos na seleção de beneficiários do programa.
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