O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu nesta segunda-feira (21) a manutenção do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que reajusta os salários de servidores do Judiciário de 53% a 78%, conforme o cargo.
Para o peemedebista, derrubar o veto num momento de crise financeira e ajuste fiscal seria “colocar mais gasolina na fogueira”.
A sessão do Congresso Nacional destinada a analisar o dispositivo excluído pelo presidente está marcada para esta terça-feira (22). “Eu acho que não deve ser derrubado esse veto [do reajuste ao Judiciário]. Seria uma atitude de colocar mais gasolina na fogueira. Acender fósforo no tanque de gasolina. O ideal era que não se votasse isso amanhã”, defendeu Cunha.
Em 30 de junho, o Senado aprovou reajuste que varia de 53% a 78,5%, de acordo com o cargo, a ser pago em seis parcelas até 2017. O governo se posicionou contra o projeto porque, segundo o Ministério do Planejamento, os percentuais representariam aumento de R$ 25,7 bilhões nos gastos nos próximos quatro anos. O impacto será de R$ 1,5 bilhão, em 2015; em R$ 5,3 bilhões, em 2016; R$ 8,4 bilhões, em 2017; e R$ 10,5 bilhões, em 2018.
O presidente da Câmara argumentou que o Legislativo não pode se opor à proposta do governo de aumentar impostos e, ao mesmo tempo, aprovar projetos que elevem os gastos públicos.
“Eu acho que até líderes da oposição estão comedidos com relação a esse ponto [votação dos vetos]. Vamos ver. Acho que se fosse há duas semanas atrás teria derrubado [o veto]. Hoje acho que não derruba. O debate vai se colocando. Não tem sentido a gente recriminar a criação de imposto e ajudar a aumentar despesa”, avaliou Cunha.
Na semana passada, a equipe econômica apresentou um pacote de medidas para reverter a previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões no Orçamento de 2016. A principal proposta é recriar a CPMF, com alíquota de 0,38% e destinada a pagar gastos com a Previdência Social. A medida foi mal recebida por parlamentares da oposição e da base aliada, que alertaram a presidente que “dificilmente” o texto será aprovado pelo Congresso.
Reforma administrativa
O presidente da Câmara também comentou sobre a reforma administrativa que Dilma deve anunciar nesta semana. Cunha disse considerar “pouco” cortar 10 dos 39 ministérios, como planeja o governo.
“Acho que é pouco. Tinha que diminuir para 20 como a minha PEC. Quando o governo fala que vai economizar R$ 200 milhões com redução de 10 ministérios isso não pode ser verdade. Só com as horas extras, com adequação correta com o ponto eletrônico”, afirmou.
O peemedebista disse ainda não acreditar que a articulação política do governo com o Congresso vá melhorar após a reforma. “Se você estava dialogando com o vice-presidente da República, presidente da Câmara duas vezes, e você passar para outra pessoa, qualquer que seja o quadro, obviamente que não vai melhorar. Pode não piorar, mas melhorar não vai.”
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