O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil público para apurar suposta malversação de recursos públicos federais, em razão da ausência de conclusão e entrega da obra do Centro Socioeducativo de Várzea Grande, pelo Estado de Mato Grosso, embora tenha havido a liberação de recursos.

De acordo com a portaria 177/2015, assinada pelo procurador da República, Marcelo José Ferreira, embora tenha sido liberados recursos, na ordem de R$ 10 milhões, a obra está inacabada e abandonada.

O MPF oficiou a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado (Sejudh/MT) solicitando que informe, no prazo de 10 dias, se já foi apresentada a prestação de contas referentes ao referido convênio e, em caso positivo, encaminhe cópia da referida documentação.

Segundo consta na portaria, a não aplicação correta dos valores pode resultar em possível cometimento de ato de improbidade administrativa, consistente nas condutas tipificadas no artigos 9°, inciso I e artigo 10, I da Lei 8.429/92.

Ainda, conforme o MPF há necessidade de investigar para apurar os responsáveis, visto que a Sejudh/MT chegou a criar comissão para apurar o caso, mas, houve complexidade para solução, bem como o esgotamento do prazo para sua conclusão. Clique e confira portaria.

Entenda - O Centro Socioeducativo, à época, foi objeto da licitação, na modalidade Concorrência, junto a SINFRA - Secretaria de Estado de Infraestrutura, em que sagrou como vencedora a empresa Briaze Construtora Ltda, tendo sido iniciada as obras em 2010.

Porém, as obras foram paralisadas em 2012. Já em 04 de abril de 2014, o instrumento contratual com a empresa Briaze Engenharia Ltda foi rescindido unilateralmente.

Na época, a Sejudh/MT criou uma Comissão para avaliação técnica de toda a execução da obra da construção do Centro Socioeducativo de Várzea Grande. Além disso, a Comissão deveria fazer uma avaliação técnica/pericial identificando as condições estruturais da obra, com relatório fotográfico, indicação de valores estimados para cada bloco, informação quanto o eventual comprometimento das estruturas físicas, condições do terreno, dentre outras informações concernentes ao caso.

Centro Socioeducativo - O prédio onde deveria funcionar o Centro Socioeducativo de Várzea Grande chegou a ser edificado, mas as obras foram abandonadas pela empreiteira, que alegou falta de recebimento e consequente incapacidade financeira para termina-las.

Atualmente a obra está abandonada, com rachaduras nas paredes por causa das infiltrações; janelas, portas e estruturas metálicas foram arrancadas; entre outros problemas estruturais.