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Elaborar um projeto piloto a fim de implantar os primeiros pontos de parada e descanso para caminhoneiros nas rodovias federais em Mato Grosso, fazendo com que o estado seja piloto e se transforme em modelo ser copiado pelos demais entes da federação. Esse foi o encaminhamento dado na tarde do dia 26 de setembro no final da audiência pública realizada pelos Ministérios Públicos Federal (MPF/MT) e do Trabalho (MPT/MT), onde foi discutida a implantação dos pontos de parada para descanso dos profissionais do transporte rodoviário de cargas e passageiros nas BRs 163 e 364, em cumprimento da Lei nº 12.619/2012.
Durante aproximadamente três horas de debate, representantes dos sindicatos patronais, dos trabalhadores, do Governo Federal, da concessionária Rota D'Oeste e da sociedade civil discutiram qual seria a melhor forma de implantar ou de adequar as estruturas já existentes nos postos de combustíveis a fim de atender as necessidades e obrigatoriedades previstas em lei. “Estamos realizando um trabalho que irá afetar milhares de pessoas e nós acreditamos realmente que temos total possibilidade de mudar essa realidade. E com esse encaminhamento damos uma demonstração de que queremos dar sequência nas audiências públicas, para que possamos, encerrando essa fase estadual, levar isso para aprovação de Brasília e implementar como projeto piloto em Mato Grosso e sentir na prática as alterações aprovadas pelo Congresso Nacional”, ressaltou o procurador da República em Rondonópolis, Guilherme Rocha Göpfert.
Para o procurador, os resultados obtidos na audiência foram excelentes. Göpfert explicou que com as ponderações feitas será possível nortear os rumos do trabalho a ser realizado, como a coleta e compilação de informações junto aos trabalhadores sobre, por exemplo, o que eles esperam encontrar nos pontos de paradas e quanto estão dispostos a pagar para ter acesso. “Teremos um prazo de 45 dias para que as entidades façam um novo projeto colocando tanto os postos de combustíveis quanto os pontos de parada, e o que eles devem oferecer aos trabalhadores. Daí pra frente, teremos que sensibilizar o Poder Executivo Federal para que possamos fechar este projeto como um todo, mandar para o ministro, para que seja aprovado e implantado no estado. O comparecimento de todos foi muito importante para podermos fechar esta frente de trabalho”, ponderou o procurador.
De acordo com a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Rondonópolis, Cláudia Fernandes, uma das principais justificativas atualmente para que a jornada de trabalho seja descumprida, tanto pelo empregador quanto pelo empregado, é a falta de um local apropriado com segurança e conforto para que os caminhoneiros possa fazer a parada de descanso. “A definição e a adequação dos pontos de parada dentro do que define a lei e atendendo os anseios dos profissionais é de suma importância para que a legislação possa ser cumprida”, enfatizou a procuradora.
A determinação da implantação dos Pontos de Parada e Descanso (PPD) está prevista na Lei 12.609/2012 e foi regulamentada pela Lei 13.103/2015, que ficou conhecida como Lei dos Caminhoneiros. As duas legislações garantem melhores condições de trabalho aos motoristas profissionais, visando também a redução de acidentes nas rodovias.
Participaram da audiência a juíza do Trabalho da 23ª Região/TRT, Karine Bessegato, procurador Regional do Direito do Cidadão do MPF/MT, Cleber de Oliveira Tavares Neto, o superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF/MT), Arthur Nogueira, o coordenador de Operações do DNIT, Leonardo Silva Rodrigues, o representante da Confederação Nacional do Trabalhadores de Transportes Terrestres, Sílvio Marinho, o gestor de Relacionamento da Rota D'Oeste, Flávio Abrita e o representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Fernando Nunes Carneiro Rios.
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