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ex-secretário Eder Moraes
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antônio Saldanha Palheiro, negou nessa segunda-feira (22.08) o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-secretário Eder Moraes. Com a decisão, Moraes pode ser preso novamente.
O HC tinha objetivo de revogar decisão do Tribunal Regional Federal, em Brasília (TRF), que no último dia 09, em sessão plenária, cassou a liminar que revogou o mandado de prisão contra o ex-gestor.
No julgamento, ficou definido ainda que seja realizada uma audiência de justificação na 5ª Vara Federal para que Eder explique as violações dos termos da tornozeleira eletrônica.
Eder é acusado de violar, em 2015, o uso da tornozeleira eletrônica por 92 vezes em um intervalo de 60 dias, devido isso ele foi preso em dezembro do ano passado e desde então vem ingressando com vários pedidos de habeas corpus junto a justiça para se manter em liberdade.
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