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Dois vereadores por Várzea Grande, que buscam à reeleição nas eleições deste ano, foram denunciados à Justiça Eleitoral por possível propaganda irregular.
Um dos denunciados é o vereador Leonardo Mayer (PT do B). Conforme denúncia registrada no sistema Pardal, Mayer teria feito propaganda antecipada antes do prazo estabelecido pela legislação que é a partir de hoje (16.08).
O outro vereador denunciado é Chico Curvo (PSD). Denúncia anônima cita que Curvo também teria feito propaganda antecipada praticada antes do prazo permitido.
As duas denúncias foram recebidas pelo juiz da 58ª Zona Eleitoral da comarca de Várzea Grande, José Luiz Lindote. “A Resolução n.º 23.457, de 15/12/2015 assim dispõe, é permitida propaganda eleitoral a partir de 16/8/2016, vedada a utilização de qualquer bem ou material que proporcione vantagem ao eleitor. Diante do exposto, recebo a notícia encaminhada pela Ouvidoria do TRE-MT e determino as seguintes providências: lavratura do Termo de Constatação Inicial, nos termos e para os fins descritos no caput e § 1º, do artigo 4º, do Provimento n.º 4/2016-CRE-MT; manifestação do Ministério Público Eleitoral. Após, à conclusão’ diz decisão.
