por Sílvia Virgínia Biagi Ferrari*
PJC
Delegada Sílvia Virginia Biagi Ferrari
As Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher no Brasil foram criadas a partir do ano de 1985, sendo que em Cuiabá a mesma foi criada em 26 de dezembro de 1985 (Lei n.º 4.965, de 26 de dezembro de 1985 - D.O. 26.12.85) e instalada em 07 de julho do ano de 1986. Localizava-se em uma casa antiga, próxima à “Feira da Mandioca”, tendo como primeira Delegada Titular a Dr.ª Miedir Sant’Ana da Silva.
Em 17 de janeiro de 1989 a Especializada mudou para a Avenida Rubens de Mendonça, no Bairro Morada do Ouro. A partir de 1.º de fevereiro de 2007 passou a funcionar à Rua Coronel Peixoto, no Bairro Bandeirantes. Atualmente se encontra instalada à Rua Joaquim Murtinho, nº 789, Centro Sul.
Após a instalação da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá foram instaladas outras Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher no Estado.
Ao longo desses anos houve Delegadas de Polícia, Investigadores de Polícia e Escrivães de Polícia que pelo trabalho árduo e sério, escreveram na história da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso o nome da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, que com dedicação trabalharam e trabalham para que a sociedade seja atendida a contento.
Visando à proximidade da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso com a comunidade, a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá iniciou um trabalho de atendimento a mulher vítima de violência em agosto de 2008 nos bairros, com uma unidade móvel. Tal iniciativa visa o fácil acesso policial às vítimas, além de que promove políticas públicas de combate a desigualdades de gênero, contemplando o atendimento especializado adequado às mulheres em situação de risco.
A violência contra a mulher em nossa sociedade é um fenômeno histórico e mundial baseado na cultura de dominação macho/fêmea, sendo que o trabalho de conscientização é difícil, porém, não impossível, pois notamos que no decorrer desses anos as mulheres vêm percebendo a necessidade de proteger a si e à sua família.
A problemática se agrava tendo em vista que crianças, adolescentes e mulheres de qualquer classe social vêm sofrendo a prática de crimes, e, em sua maioria, de pessoas ligadas ao seu convívio doméstico e familiar, sendo muito difícil para as mesmas tomarem uma atitude drástica para darem fim a este estado de coisas. É muito mais difícil a vítima tomar alguma providência quando o agressor tem algum vínculo íntimo com ela. Em geral, pessoas criadas em ambiente doméstico e familiar violento tendem a reproduzir essa violência em sua própria família.
Há de se ressaltar que educação baseada na cultura de que o sexo feminino é e tem que ser mais frágil que o sexo masculino tem que acabar, pois os seres humanos têm apenas diferenças fisiológicas, sendo que ambos os sexos são dotados de inteligência e emoção.
Entendemos que a partir da educação as pessoas passarão a se respeitar e respeitar os limites para uma boa convivência.
São formas de violência contra a mulher: ameaça, lesão corporal (espancamento), discriminação, calúnia, difamação, injúria, abandono material, homicídio, estupro, assédio sexual.
Por que é tão difícil para as mulheres dizerem não à violência? Baixa auto-estima, desconhecimento dos direitos, medo do agressor, pressão psicológica, sentimento de culpa, vergonha, medo de ficar sozinha, dependência econômica, falta de apoio familiar, pressão familiar.
Não há como se detectar se houve aumento de violência nos últimos anos uma vez que a violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar muitas vezes é “silenciosa” e “invisível”, porém houve um significativo aumento das denúncias no decorrer dos anos.
Citando o artigo no site Carta Maior:
“A violência contra a mulher é um problema de saúde pública. É necessário que estudantes (e profissionais já atuantes) na área da saúde sejam instrumentalizados e capacitados a atenderem as mulheres que chegarem aos serviços de saúde, vítimas de violência. Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), “as conseqüências do abuso são profundas, indo além da saúde e da felicidade individual e afetando o bem-estar de comunidades inteiras”. A violência de gênero é um problema que afeta a saúde física e mental das mulheres, e que tem consequências econômicas e sociais.”
(http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Direitos-Humanos/Violencia-contra-a-mulher-um-problema-de-saude-publica/5/15366)
Com o advento da Lei n.º 11340/2007, de 07/08/2006 (“Lei Maria da Penha”), as mulheres vieram a ter seus direitos resguardados.
Entendo que, assim como a criação das Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher no Brasil, a Lei n.º 11340/2007, de 07/08/2006 (“Lei Maria da Penha”) foi um grande avanço na luta das mulheres por maior proteção do Estado.
A “Lei Maria da Penha” criou mecanismos para coibir e prevenir a violência não só contra a mulher, mas também contra sua família.
A Lei “Maria da Penha” é aplicada quando a mulher, de qualquer idade, sofre violência de parentes ou “agregados” à família, mesmo que essa condição não exista mais, por exemplo: namorados, ex-namorados, amásios, ex-amásios, maridos, ex-maridos, filhos, netos, genros, ex-genros, tios, primos, etc..
“Se metade do orçamento dos gastos militares no mundo fosse investido na educação, os generais se tornariam jardineiros; os policiais, poetas; os psiquiatras, músicos. A violência, a fome, o medo, o terrorismo e os problemas emocionais estariam nas páginas dos dicionários e não nas páginas da vida”. “Pais brilhantes, professores fascinantes” – Augusto Cury
* Sílvia Virgínia Biagi Ferrari – Delegada da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.
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