O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) denunciou a justiça, na última terça-feira (23.12), a primeira dama de Mato Grosso e ex-secretária de Assistência Social do Estado, Roseli Barbosa e atual secretário, Jean Estevan Campos Oliveira, por suposto envolvimento no desvio de R$ 8 milhões dos cofres públicos, por meio de programas sociais.
De acordo com a denúncia do MP, durante a gestão de Roseli Barbosa, entre os anos de 2012 a 2013, teria ocorrido supostas fraudes em convênios e contratos na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (SETAS).
Segundo o Gaeco, as investigações iniciaram em abril de 2013, após serem descobertos erros grotescos em apostilas que estavam sendo utilizadas nos cursos de capacitação em hotelaria e turismo promovido pelo Governo de Mato Grosso.
Conforme o órgão nos últimos dois anos, os Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) e Concluir receberam do Estado quase R$ 20 milhões para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros. Para obterem êxito nas contratações, nomes de “laranjas” foram utilizados pelos fraudadores. A qualidade dos cursos oferecidos também está sendo questionada.
Na ação protocolada na justiça, além de Roseli e Jean Estevan (que na época do esquema era secretário adjunto), também constam a secretária adjunta Vanessa Rosin Figueiredo, o ordenador de despesas por delegação, Rodrigo de Marchi, o empresário Paulo César Lemes (apontado como líder do esquema) e mais 28 pessoas.
Os crimes imputados contra os acusados são: constituição de organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e outros.
O Ministério Público solicita ainda na ação que sejam devolvidos aos cofres do Estado os valores subtraídos pelos acusados, além de condenação por dano moral coletivo, suspensão de pagamentos de contratos firmados entre as empresas e a SETAS, proibição de celebração de novos contratos, indisponibilidade de bens dos denunciados e quebra dos sigilos bancário e fiscal.
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