Parecer emitido pelo Ministério Público de Contas (MPC), referente às contas anuais de governo de Várzea Grande do exercício de 2013, sob o comando de Walace Guimarães (PMDB), aponta que o gasto com pessoal nesta gestão teve um crescimento significativo.
De acordo com o parecer, apesar de Walace ter sido alertado por diversas vezes em 2013, sobre a extrapolação com a contratação de pessoal, o gestor não tomou nenhuma medida e em 2014 inchou ainda mais a folha de pagamento do município.
“Cumpre ressaltar que, embora os dispositivos legais determinem ao gestor a adoção de providências para que o percentual excedente seja eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro quadrimestre, não foi possível constatar esforços do gestor no sentido do cumprimento da lei. Isso porque, constata-se que, nos quadrimestres de 2014, o gestor continua com os limites de despesa com pessoal acima do estipulado em lei,” diz trecho do relatório.
Segundo consta no parecer, dados disponibilizados pela prefeitura mostram que no segundo quadrimestre de 2014 – que compreende os meses de maio a agosto -, o gestor ultrapassou os limites legais com a folha de pagamento em 60,25% da RCL, sendo que o limite permitido é de 54%. O primeiro quadrimestre (janeiro a abril de 2014), também consta com limite extrapolado em 56,33% da RCL. Em números, conforme o parecer do MPC, o gasto com pessoal está extrapolado em quase R$ 7 milhões.
“Não houve qualquer iniciativa do atual governante no sentido do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição Federal, pois, em nenhum momento ao longo do exercício de 2013, prolongando-se ao exercício de 2014, pôde-se notar prática de atos no sentido de reduzir a despesa com pessoal do Poder Executivo. Pelo contrário, os gastos com pessoal do Poder Executivo de Várzea Grande aumentaram significativamente nos exercícios de 2013 e 2014, representando um incremento de R$ 55.240.183,82.” trecho extraído do parecer do MPC.
No parecer o MPC ainda cita o descaso com que Walace vem tratando o dinheiro público. “Desta feita, resta evidenciado o descaso do gestor para com o cumprimento dos limites de gastos com pessoal, desconsiderando a relevância que possui tais normas dentro dos Atos de Governo”.
Carência - Segundo consta do relatório, Walace ainda deixou de aplicar recursos em programas de caráter social extremamente importante, de forma que os valores que ficaram engessados com os gastos de pessoal poderiam ter sido a eles destinados. “A título exemplificativo, menciona-se os programas de Educação Infantil, Educação Fundamental, Assistência a Crianças e Adolescentes e Habitação Popular, dentre tantos outros, que tiveram sua execução orçamentária menor do que o previsto na LOA” cita o MPC.
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