A Prefeitura de Cuiabá está sendo investigada pelo Ministério Público Federal, por supostamente utilizar recursos transferidos “fundo a fundo” pelo Ministério da Saúde para aplicar no Sistema Único de Saúde (SUS), para pagar o “Prêmio Saúde” – popular mensalinho -, aos servidores da rede municipal de Saúde.
Um inquérito civil foi instaurado, por meio da portaria 301/2014, pelo MPF para investigar a denúncia. No entanto, o Ministério Público Federal não revelou quais os supostos valores federais que deixaram de ser investidos da rede de saúde e foram usados para pagar a verba complementar aos profissionais do setor.
De acordo com o Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed), o “prêmio saúde”, que representa mais da metade do salário dos médicos de Cuiabá e dos demais servidores da rede de Saúde, devem ser pagos com recursos próprios do município ou por meio de repasses do governo do Estado.
Em 2012, os médicos da Capital chegaram a paralisar as atividades, tendo com um dos pontos reivindicados dois meses de atrasos das verbas do “prêmio saúde”.
O valor pago aos médicos da rede foi reajustado na gestão do prefeito Mauro Mendes (PSB). O incentivo pago aos profissionais nesta gestão varia de R$ 1,4 a R$ 1,9 mil.
Importante destacar ainda que de acordo com artigo 5ª da Lei Complementar 094/2003 do município de Cuiabá, o “Prêmio Saúde” da Capital é concedido em dinheiro às unidades de Saúde ou servidores nos casos de cumprimento de metas pré-estabelecidas de saúde pública.
Outro Lado – A assessoria de Comunicação da Secretaria de Saúde da Capital informou que o procedimento investiga o pagamento do “prêmio saúde” ocorrido na gestão de 2006 – quando a Prefeitura era comandada por Wilson Santos (PSDB).
Ainda de acordo com a assessoria do órgão, o próprio Ministério da Saúde já comunicou ao Ministério Público Estadual (MPE) que recursos federais destinados para o setor nos municípios podem ser utilizados para o pagamento dos “prêmios saúde” aos profissionais da área.
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