Inaugurado inacabado em junho de 2009, e desde então sem que as obras fossem retomadas, e sem manutenção no local, o Parque Ambiental de Várzea Grande, denominado Bernardo Berneck, custou mais de R$ 3 milhões ao erário estadual.
A falta de manutenção no local, e o abandono do Poder Público, originou uma denúncia anônima feita em 2012 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) e acatada pelo Pleno em julho deste ano.
De acordo com a denúncia, mesmo com o alto investimento do governo estadual no parque, não foram tomadas medidas necessárias para manter o local em funcionamento o que ocasionou frustração à população.
Atualmente, o parque se encontra “sem iluminação, sem segurança e com o mato já invadindo as pistas de caminhada, não atendendo, portanto, as necessidades de lazer e saúde da população usuária do equipamento público”.
“O abandono ou paralisação de uma obra pública causa transtornos à população que deixa de ver atendidas as suas expectativas quanto ao uso do equipamento público. Tal situação configura um quadro de desrespeito à comunidade que seria beneficiada com a obra” diz manifestação do Ministério Público de Contas.
O pleno do TCE/MT determinou que o atual gestor da Secretaria de Estado das Cidades, Márcia Vandoni, que providencie, no prazo de 90 dias, a abertura de Tomada de Contas Especial para “identificar quantitativamente e qualitativamente o dano em decorrência da construção do Parque Ecológico Bernardo Berneck e os seus responsáveis, bem como para adotar as devidas precauções para o recebimento da obra, além de informar as providências adotadas para reaver os recursos públicos eventualmente pagos indevidamente”.
Além disso, mandou apurar os prejuízos causados pelo abandono da obra com a devida caracterização dos serviços executados que se apresentem danificados devido a atos de vandalismo, furto e intempéries, os serviços não executados.
Ainda, para esclarecer, sobre a elaboração da medição final da obra, uma vez que não restou comprovada sua conclusão, comprove as providências adotadas quanto a manutenção e segurança da obra, comprove as providências adotadas quanto ao controle do acesso ao Parque pela comunidade, e comprove as providências adotadas junto a empresa Trimec Construções e Terraplenagem Ltda., visando a conclusão da obra.
O parque - Com 26 hectares, as obras do Berneck, localizado na avenida Júlio Campos, foram iniciadas em setembro de 2008 e deveriam ter sido concluídas em março de 2009, no entanto, apenas 70% da obra foi entregue em junho de 2009 e, pouco tempo depois as portas foram fechadas para o público.
A empresa contratada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, na época comandada por Francisco Daltro (PSD) – popular Chico Daltro -, para construção do parque foi a Trimec Construções e Terraplenagem Ltda. O valor inicial do contrato foi de R$ 2.459.066,96, porém, sofreu um aditivo no valor de R$ 599.750,66 e a obra passou a ter o custo final de R$ 3.058.817,61.
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