Um grupo de oito advogados enviou à Assembleia Legislativa do MA pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney. Em documento, os causídicos denunciam a política maranhense por crime de responsabilidade em razão das violações de direitos humanos ocorridas no Centro de Detenção Provisória do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
A denúncia foi feita com base na lei 1.079/50 (crimes de responsabilidade), que estabelece que os governadores de Estado poderão ser denunciados pelos crimes de responsabilidade definidos na mesma norma.
No texto, os advogados alegam que Roseana é responsável por zelar pelo exercício dos direitos políticos, individuais e sociais dos cidadãos maranhenses, o que, segundo seu entendimento, não tem ocorrido.
O documento traça então um panorama da situação carcerária do MA, relatando o número de mortos e a crise por que passa o sistema penitenciário.
"O Estado do Maranhão foi responsável, em 2013, por 27,52% das mortes violentas nas prisões do país, o que indubitavelmente confirma a gravidade e a excepcionalidade da crise no sistema carcerário do Estado do Maranhão, em especial no complexo penitenciário de Pedrinhas", aponta o texto.
O documento afirma então que os fatos ocorridos nos últimos meses em Pedrinhas afrontam a legislação brasileira e internacional de proteção aos direitos humanos e apontam a responsabilidade do Estado do MA nos eventos.
"O Estado do Maranhão criou as condições necessárias para a violação do direito à vida e não agiu para evitar que, ao longo de todo o ano de 2013 e início de 2014, pessoas sob sua custódia fossem barbaramente mortas", afirmam os advogados.
"É preciso a Governadora Roseana Sarney seja arredada do cargo público, que seja afastada do governo por não compenetrar suas altas responsabilidades como depositária da autoridade do povo", finaliza o pedido.
Confira o documento na íntegra.
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