O Projeto de Emenda Constitucional nº 06/2012, que define a eleição direta para os cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) foi aprovado por unanimidade, em segunda votação na sessão extraordinária desta quinta-feira (26.12).
O projeto de autoria do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), sofreu emenda do deputado José Riva (PSD), normatizando que apenas os juízes de primeira e segunda instância e os desembargadores têm direito a voto - diferente do projeto inicial. Outra alteração, é que somente os desembargadores podem se candidatar a vaga de presidente do Tribunal.
A matéria foi aprovada por 20 votos favoráveis e nenhum contrário em primeira votação, no último dia 10 de dezembro. Conforme a PEC, a eleição acontece de forma direta com o voto de magistrados e desembargadores. Atualmente o presidente, vice e corregedor-geral são eleitos apenas pelos 30 desembargadores que compõem o Pleno.
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