A comissão especial de senadores que trata da elaboração de um novo Código Penal (CP) deve votar nesta terça-feira (17.12), o relatório do senador Pedro Taques (PDT). O relatório foi apresentado na última terça-feira (10.12), mas a votação foi adiada porque o presidente da comissão especial que analisa o tema, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu vista coletiva, aos demais parlamentares.
Tendo como base o PLS 236/2012, fruto do anteprojeto apresentado por uma comissão especial de juristas, Pedro Taques analisou também mais de 140 projetos de lei que tratam de crimes e punições, além de mais de 800 emendas. A comissão também recebeu dezenas de documentos, de pessoas físicas e jurídicas, e realizou várias audiências públicas em todo o país. Foram ouvidos especialistas no tema, operadores do direito, autoridades e a sociedade.
De acordo com Taques (PDT) o relatório final do novo Código Penal faz uma “lipoaspiração” na norma em vigor, estabelecendo punições para 355 crimes ao invés dos 1.750 previstos hoje. O senador ainda destacou que o Código Penal foi feito visando manter a proteção à vida e a família do cidadão.
Se aprovado na comissão especial, a proposta do novo Código Penal seguirá para análise do Plenário.
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