A denúncia oficializada pelo vereador de Várzea Grande Pery Taborelli (PV) – popular coronel Taborelli ao Ministério Público Estadual (MPE), contra o Conselho das Cidades e Supermercado Atacadista Assaí instalada no Grande Cristo Rei, resultou em um Procedimento Preparatório designado pela promotora de Justiça Maria Fernanda Correa da Costa, titular da Promotoria da Ordem Urbanística de Várzea Grande.
O parlamentar denunciou o empreendimento por iniciar a imensa construção sem as devidas documentações necessárias, tais como os estudos prévios de impacto de vizinhança (EIV) e Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV). E, também por não apresentar os projetos de destinação final dos resíduos sólidos, tratamento de esgoto, estudo de tráfego de veículos na região, e o projeto de mobilidade e acessibilidade de pedestre ao mercado; incluindo os ART de técnicos.
Maria Fernanda solicitou à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, à apresentação de todos os relatórios que acarretaram na concessão do Alvará de construção, e também solicitou ao Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) a certidão de viabilidade quanto ao fornecimento de água para a região, provando que o empreendimento não irá acarretar nenhum prejuízo aos moradores do entorno do bairro Cristo Rei.
Outro aspecto destacado no procedimento é a participação da conselheira Wilma Felfilli, como responsável pela EIV e RIV do supermercado, denúncia esta apresentada pelo vereador Taborelli, onde a conselheira além de ser responsável técnica do empreendimento ainda vota o próprio relatório, procedimento que contraria aos princípios éticos da administração pública.
O procedimento do MP é para buscar mais informações a fim de apurar a denúncia e que poderá resultar em inquérito civil público.
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