Os advogados da empresa Telexfree (Ympactus Comercial Ltda) ingressaram na quinta-feira (19.09) com pedido de recuperação judicial (antiga concordata). Caso o pedido seja aceito pela Justiça, a empresa terá um período para saldar suas dívidas. A informação foi divulgada pela própria Telexfree, em sua página no Facebook. Segundo a nota da empresa, trata-se de “uma medida visando proteger seus divulgadores e a empresa no Brasil”.
O pedido se deu por conta do bloqueio dos ativos da Telexfree pelo Tribunal de Justiça do Acre. O advogado da empresa, Horst Fuchs, diz que isso tem inviabilizado o negócio da empresa, mas não quis entrar em detalhes, como especificar o valor bloqueado. O processo do Acre tramita em segredo de Justiça. “Uma nota com mais informações será divulgada. Vamos aguardar a consecução do pedido de recuperação”, disse.
A briga judicial começou em junho deste ano, quando a 2ª Vara Cível de Rio Branco suspendeu os pagamentos e novas adesões da Telexfree, em decisão válida em todo país, sob pena de multa de R$ 500 mil. O negócio se apresenta como uma plataforma de divulgação e venda de pacotes de telefonia pela internet (Voip).
Segundo a denúncia do Ministério Público do Acre, não há venda real de produtos e o esquema se sustenta com dinheiro de novos participantes, caracterizando uma pirâmide financeira, o que é proibido. A empresa nega a ilegalidade e afirma que suas atividades não configuram pirâmide financeira, mas "marketing de rede". A operação do negócio está bloqueada por tempo indeterminado, a pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC).
A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Acre, ao julgar recurso da empresa. Em liminar, o desembargador Samoel Evangelista também apontou indícios de pirâmide. Isso desencadeou uma série de ações em vários estados movidas por divulgadores da Telexfree que ficaram sem reaver o dinheiro investido no negócio. Estima-se que quase um milhão de pessoas em todo o Brasil se associaram à empresa.
Empresa garante devolver dinheiro aos divulgadores - O sócio-diretor da Telexfree, Carlos Costa, afirma em vídeo publicado na internet que o pedido de recuperação judicial foi a única solução encontrada, após mais de treze pedidos da empresa terem sido negados pela Justiça do Acre.
"O pessoal não analisa os nossos documentos, [eles] não analisam as nossas provas. Isso é normal? Não sei, mas está sendo desta forma", disse.
Ele ainda garantiu que os divulgadores recebarão de volta todo o dinheiro devido, caso o pedido seja aceito pela Justiça.
Recuperação judicial - A recuperação judicial é um termo jurídico que caracteriza a possibilidade de reestruturação das empresas economicamente viáveis que passem por dificuldades momentâneas, mantendo os empregos e os pagamentos aos credores. Em outras palavras, é quando a empresa possui uma dívida e apresenta um plano para saldar suas obrigações.
A Telexfree (Ympactus Comercial Ltda.) foi proibida de realizar novos cadastros de clientes (chamados de "divulgadores"), bem como está impedida de efetuar pagamentos aos clientes já cadastrados, até o julgamento final do caso, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
A ação contra a Telexfree faz parte de uma força-tarefa conduzida pelos Ministérios Públicos federal e estaduais e que investiga indícios de pirâmides financeiras pelo país.
Investigações - Várias empresas são ou já foram investigadas, no Brasil e no exterior, por suspeita de atuarem pelo modelo de "pirâmide financeira". A modalidade é considerada ilegal porque só é vantajosa enquanto atrai novos investidores; assim que os aplicadores param de entrar, o esquema não tem como cobrir os retornos prometidos e entra em colapso. Confira, nas fotos a seguir, alguns casos que ficaram conhecidos (alguns ainda sob investigação e outros que já resultaram em condenações). (Com informações Conjur e Uol).
Sandro Rocha confirma sua saída da Telexfree: Confira vídeo
