por Lucione Nazareth/VG Notícias
O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Marcel de Cursi, irá comparecer nesta terça-feira (30.04) na Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos sobre o Decreto nº 1.528/2012, que dispõe a programação financeira vinculada ao regime de tesouraria única para o exercício 2013. A convocação do secretário foi aprovada pelos deputados na última quinta-feira (25.04).
Segundo o deputado Emanuel Pinheiro (PR), a vinda do secretário é importante para tirar todas as dúvidas dos deputados e acabar com a história de “superpoderes” e de fixar o poder referente às questões financeiras a somente uma pessoa - no caso Marcel de Cursi.
“Este decreto vai ajudar a controlar o lado financeiro do Estado. Isso vai ajudar o governador do Estado a entregar a administração pública para o sucessor sem estar sucateada e sem um comprometimento da máquina pública” declarou Pinheiro.
O presidente da Comissão Constituição, Justiça e Redação da Assembleia, deputado Walter Rabello (PSD), argumentou que a convocação de Cursi é para aparar as arestas que ainda existem em relação aos superpoderes da Secretaria de Fazenda com as demais pastas do Estado.
Depois da polêmica em torno do decreto, para “acalmar” os ânimos dos deputados o governo do Estado baixou na última semana o decreto 1726, que altera alguns pontos do primeiro documento, e assim tentar barrar a derrubada da matéria.
No entanto, os parlamentares consideram as alterações insuficientes e pretendem derrubar o decreto e assim tirar das mãos do secretário o poder absoluto da questão financeira do Estado.
Derrubada do decreto – Tramita na Assembleia o Projeto de Decreto Legislativo 1/2013, de autoria das lideranças partidárias, que prevê que os efeitos do decreto 1.528 sejam sustados. A matéria já foi aprovada em primeira votação na Casa e nesta semana deve voltar a ser apreciado pelos parlamentares.
O Decreto nº 1.528 prevê poder de liberação de orçamento concentrado nas mãos do secretário de Fazenda. Segundo os deputados, Marcel estaria “segurando” o orçamento, e dificultando a execução orçamentária e financeira das outras Secretarias, bem como o duodécimo do Legislativo.
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