por Lucione Nazareth/VG Notícias
O deputado estadual, José Domingos Fraga (PSD) criticou a forma que vem sendo conduzida os repasses da área de Saúde para os municípios de Mato Grosso. Segundo o parlamentar, os prefeitos das cidades estão fazendo fila na Secretaria do Estado de Fazenda (Sefaz) para tentar resolver o problema.
“Os prefeitos das cidades de Mato Grosso estão fazendo fila para tentar receber os repasses que estão em atraso. Nós, como deputados, não podemos deixar isso acontecer, porque esse problema atinge a área da saúde de todo o nosso Estado”, declarou o deputado, na sessão plenária de quarta-feira (10.04).
De acordo com o social-democrata, o governador Silval Barbosa (PMDB), tem que oferecer para todos os municípios um pacote de medidas para área da saúde e também para segurança pública.
“Não podemos aceitar que no médio norte um único hospital de referência seja fechado e não posso acreditar que o governo queira o fechamento do hospital São João Batista – que fica no município de Diamantino. Outras unidades de saúde estão fechando as portas, por falta do repasse por parte do governo do Estado”, disse ao afirmar, que o quadro da saúde é lamentável.
José Domingos destacou ainda, que os valores que devem ser repassados para os municípios é uma quantia baixa, e não oferece condições de investimentos nas unidades de saúde para atender a população de forma digna.
Repasse da Saúde em atraso – O governo tem restos a pagar referente a 2012, em relação aos repasses atrasados destinados a saúde dos municípios, que segundo a Promotoria de Justiça da Cidadania de Cuiabá, o valor estaria em torno de R$ 46 milhões.
Ficou acordado em março que o Estado pagaria 50% da dívida em um prazo de 12 dias- esse prazo venceu na semana passada, sem ser cumprido - e o restante no decorrer do ano.
Redução no valor do repasse - Os deputados aprovaram em 28 de dezembro do ano passado a Lei 9.870/2012. De acordo com a lei – encaminhada pelo governo do estadual os repasses sofreram mudanças, que representam uma redução de 50% para as prefeituras. Dos R$ 155 milhões destinados à saúde em 2012, as prefeituras passam a receber este ano, R$ 77 milhões.
A Secretaria do Estado de Saúde garante que o repasse da atenção básica do Estado aos municípios é maior que de os outros Estados do país. O secretário estadual de Saúde, Mauri Rodrigues, chegou a declarar que os municípios têm que se preparar melhor para trabalhar com menos dinheiro em caixa.
No entanto, a maioria dos prefeitos recusa a proposta, alegando que os municípios não têm condições de custear as despesas do setor com a metade do que estavam recebendo e que a redução agravará ainda mais o problema da saúde nas cidades em relação ao atendimento e investimento, podendo provocar até fechamento de unidades hospitalares.
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