O secretário de Educação de Várzea Grande, Jonas Silva expôs na imprensa estadual, que foram utilizados de forma incorreta cerca de R$ 4 milhões do cofre municipal, referente ao repasse do mês de dezembro de 2012 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e por isso, não foi realizado no prazo o pagamento de dezembro dos servidores da área.
Entretanto, Jonas não explicou a quantia exata que foi mal utilizada e quais são os responsáveis pela aplicação incorreta das verbas destinadas à Educação. Por esse motivo, o site VG Notícias, baseada na Lei de Acesso à informação n° 12.527/2011, solicitou ao prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB) e ao secretário Jonas da Silva informações sobre o caso.
No ofício encaminhado ao prefeito e ao secretário, a jornalista Édina Araújo – proprietária do portal -, pede esclarecimentos tais como: Quantas parcelas do FUNDEB foram repassadas ao Município de Várzea Grande no exercício de 2012; Qual o valor total repassado ao Município no exercício de 2012; O valor discriminado mensalmente gasto com folha de pagamento da Educação; Aonde foram aplicados os recursos oriundos do repasse do FUNDEB, relativo ao mês de Dezembro de 2012; Quantos foram gastos com pagamento de fornecedores, convênios e demais repasses feitos pela Educação.
Além de pedir informações de quem era o Ordenador de Despesa e quais os responsáveis pelo desvio de verbas da Educação no mês de dezembro e o valor exato que foi desviado.
O VG Notícias, que tem compromisso com a sociedade várzea-grandense de manter informação com credibilidade - enviou também, o ofício ao Ministério Público Estadual (MPE).
Em resposta ao ofício do VG Notícias, Jonas Silva confirmou que o recurso destinado para Educação foi utilizada para outra finalidade. Quanto às outras solicitações feitas pelo VG Notícias, o secretário comunicou que as informações serão repassadas após auditoria interna que está sendo realizada na Secretaria de Educação.
Outro lado: O ex-secretário de finanças de Várzea Grande, José Augusto disse ao VG Notícias que o recurso do Fundeb não foi utilizado para outros fins.
Segundo ele, o repasse do Fundeb de dezembro de 2012 foi na ordem de R$ 4,8 milhões. Desse total, R$ 3,9 milhões foram utilizados para efetuar o pagamento do 13º salário dos servidores da área. Restaram pouco mais de R$ 900 mil, e sendo assim, conforme José Augusto, não teria recurso suficiente para pagar o salário de dezembro.
“O Fundeb repassa 12 parcelas para o pagamento dos servidores. No ano, são 13 pagamentos incluindo o décimo terceiro. Maninho, prefeito em exercício por 60 dias teve que pagar o 13ª que a lei determina que seja pago até o dia 20 de dezembro, já o salário, embora sempre tenha sido pago dentro do mês trabalhado, não houve ilegalidade em deixar para pagar no 5ª dia útil do mês subsequente. Foi isso que ocorreu. Não houve desvio de finalidade”, explicou.
O ex-prefeito do município, vereador Maninho de Barros (PSD), na primeira sessão ordinária de 2013, usou a tribuna da Casa de Leis e fez um relato de suas ações a frente da administração nos 60 dias e confirmou que o recurso do Fundeb foi utilizado para efetuar o pagamento do 13º salário dos profissionais.
Ainda conforme Maninho, ficou acordado com atual prefeito Walace Guimarães (PMDB), quitar a folha de pagamento até 10 de janeiro de 2013. No entanto, Walace não cumpriu a promessa.
Vale destacar, que não é a primeira vez que atual administração faz acusações e não apresenta provas à sociedade e tampouco oficializa na Justiça a denúncia contra os gestores que supostamente teriam utilizado de forma incorreta ou desviado recursos públicos. Em janeiro, Walace afirmou que havia sumido R$ 12 milhões dos cofres públicos da Prefeitura Municipal. Na época, o VG Notícias também encaminhou um ofício ao prefeito, pedindo explicação do caso. No entanto, até o momento o site não obteve a resposta.
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