O ex-presidente da Câmara de Várzea Grande, vereador Waldir Bento (PMDB), terá que responder Processo Administrativo Disciplinar (PAD), e explicar os descontos efetuados em folha de pagamento em 2014, referentes a contribuições previdenciárias e o imposto de renda dos servidores, e não repassados aos Ministérios da Previdência Social e da Fazenda, respectivamente. A portaria foi para publicação no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (02.04).
Enquanto presidente do Legislativo, Bento descontou INSS e imposto de renda dos servidores da Casa, no valor de R$ 977.114,50 mil, e não repassou aos órgãos competentes. Não é a primeira vez que o peemedebista retém contribuições e não paga.
A Portaria 26/2015 foi assinada pelo atual presidente, Jânio Calistro (PMDB), instituindo comissão para apurar suposto ato de improbidade administrativa contra o colega de parlamento e partido.
Em 2013, por conta desta atitude do ex-presidente, Várzea Grande ficou inadimplente e perdeu recursos, até que o prefeito Walace Guimarães (PMDB), parcelasse a dívida e hoje desconta no repasse do duodécimo à Câmara.
Conforme informações, a comissão terá 60 dias para conclusão dos trabalhos, e caso seja constatado as irregularidades cometidas por Bento, o parlamentar terá que devolver os valores retidos, com recursos próprios.
Ainda segundo a Câmara, a comissão já encaminhou as irregularidades ao Ministério Público Estadual.
Em entrevista ao VG Notícias, Jânio Calistro disse que não será conivente com atos ilegais, “doa a quem doer”.
Segundo ele, tendo conhecimento os fatos, e não tomar atitude, poderá ser responsabilizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Ministério Público de Contas (MPC).
“A comissão vai apurar tudo e se detectar irregularidades vai tomar as medidas necessárias e encaminhar ao Ministério Público para providências. Esta gestão não vai assumir erro de ninguém”, assegurou o presidente.
A presidente da Comissão, servidora Nirley da Silva Cavalcanti, disse a reportagem do VG Notícias que já encmainhou ofício com cópia da Portaria 26/2015 que instituiu o PAD ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, e até amanhã o ex-presidente será notificado.
"A ordem das notificações não altera o trabalho. Até porque é um ato público que está no Diário Oficial do Estado", explicou.
PAD - O Processo Administrativo Disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investida (Lei nº 8.112/1990, art. 148).
Outro lado: A reportagem do VG Notícias entrou em contato com o ex-presidente da Casa de Leis, e segundo ele, até o momento não recebeu nenhuma notificação em mãos. “Não posso dar continuidade a conversa, porque não recebi nenhuma notificação, não tenho conhecimento sobre isso. Procedo com provas, não por conversa”, contou.
Ainda segundo Bento, ele só ficou sabendo pela imprensa sobre o caso. “É uma vergonha ficar sabendo pela imprensa sobre isso. E o segundo jornal que me liga para saber informações, e eu não fui notificado pela Presidência da Câmara”.
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