Magistrados dos 12 estados que receberão jogos da Copa do Mundo de 2014 planejam a criação de juizados especiais nos locais onde haverá aglomeração de torcedores durante os 30 dias do evento. A proposta foi feita aos tribunais de Justiça dos estados-sede da Copa pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A intenção é evitar que turistas estrangeiros envolvidos em atos ilegais de menor gravidade, como brigas, ameaças ou estelionatos, deixem o país sem prestar contas às autoridades brasileiras. O pressuposto é o de que são nulas as chances de um estrangeiro retornar ao Brasil um mês depois do incidente para participar de uma audiência judicial.
"Há uma preocupação muito grande no Judiciário com os estrangeiros que venham a cometer crimes no Brasil durante a Copa. É preciso que, imediatamente, eles tenham à disposição defensores públicos e pessoas que falem o idioma deles para que possam ser julgados na hora. Em caso de condenação, os juízes devem ter condições de estipular uma pena para que ele [estrangeiro] cumpra imediatamente", afirmou Bruno Dantas, conselheiro do CNJ.
Embora não seja magistrado (é advogado), Dantas preside o Fórum de Juízes da Copa, comitê com 29 integrantes criado pelo CNJ para organizar os preparativos do Judiciário para o Mundial e que será instalado no próximo dia 20.
Segundo ele, a ideia inicial é instalar as estruturas judiciárias no entorno de estádios e também nas áreas que deverão concentrar multidões, como a praia de Copacabana, no Rio.
Há possibilidade de os TJs criarem unidades judiciais móveis, instaladas em vans, mas, na opinião do conselheiro, isso não deve ser necessário.
Independentemente do modelo a ser adotado, a intenção do CNJ, segundo o presidente do fórum, é que essas estruturas judiciais solucionem pequenos delitos com agilidade.
Além de repelir transgressões por parte de torcedores de outros países, os juizados especiais da Copa também irão atuar no combate a eventuais golpes contra os turistas. A Justiça, de acordo com o conselheiro do CNJ, será "enérgica" com estelionatários que tentarem se aproveitar do evento para, por exemplo, vender ingressos falsos nas imediações das arenas.
Outra preocupação é inibir "greves oportunistas". Em 2010, na África do Sul, entidades sindicais promoveram paralisação nos transportes às vésperas da Copa.
“O Judiciário estará preparado para dar respostas imediatas a greves oportunistas, como aconteceu na África do Sul. Não podemos permitir abusos”, disse Dantas.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, é “positiva” a iniciativa do Judiciário de planejar com antecedência a atuação durante a Copa.
“Compreendendo a situação excepcional de uma Copa, o Judiciário está preparando medidas com o objetivo de dar segurança a todos os envolvidos, trabalhando de forma preventiva e se antecipando a possíveis cobranças”, avaliou Cavalcanti.
Ele disse que pretende colocar profissionais da OAB à disposição da Justiça para ajudar nos juizados especiais da Copa. Esses advogados, segundo afirmou, poderão atuar ao lado da Defensoria Pública, na defesa dos eventuais réus.
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