Vence nesta quinta-feira (31.01), o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2013, integral ou parcelado (em até três vezes), mas sem desconto. No caso da opção pelo parcelamento, a primeira cota deverá ser quitada até dia 31 de janeiro. Após este dia, o IPVA final 1 deverá ser pago integral com acréscimos legais (correção monetária, juros e multas).
Quem pagou o IPVA final 1 à vista, até o dia 10 de janeiro, teve desconto de 5%. Quem optou pelo pagamento no período de 11 a 21 de janeiro, em cota única, ganhou desconto de 3%.
O Documento de Arrecadação (DAR-1/AUT), com o valor para pagamento do IPVA, deve ser emitido pelo próprio contribuinte no portal da Secretaria de Estado de Fazenda (www.sefaz.mt.gov.br), no menu IPVA (lateral esquerda da página). O DAR-1/AUT também pode ser retirado para recolhimento do IPVA nas unidades informatizadas do Detran/MT. Onde não houver unidade do Detran, o contribuinte pode se dirigir à Agência Fazendária.
O pagamento do IPVA pode ser realizado com a apresentação do documento de arrecadação nas Casas Lotéricas, Banco do Brasil (e correspondente bancário), Banco da Amazônia, Sicredi, Cecremat, Bradesco (e correspondente bancário) e Caixa Econômica Federal. O veículo com IPVA atrasado não pode ser licenciado.
PARCELAMENTO DE ANOS ANTERIORES
Contribuintes em atraso no pagamento do IPVA de exercícios anteriores têm oportunidade de regularização dos débitos: de 2008 a 2010 o valor pode ser parcelado em até 36 vezes, com descontos de até 55%. O valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a duas Unidades Padrão Fiscal (UPFMT). O benefício é regulamentado pelo Decreto 526/11, que instituiu o Fundo Estadual de Desenvolvimento Social (Funeds).
Já quem possui débitos de IPVA relativos a 2011 e 2012 pode parcelar o valor em até seis vezes, com juros, multa e correção monetária. Os parcelamentos devem ser solicitados no portal da Sefaz, menu IPVA, link "Solicitar/Consultar Parcelamento de Débitos Vencidos". O contribuinte deverá primeiro solicitar o parcelamento e depois pedir para emitir o boleto.
FINAIS 2 e 3
Proprietários de veículos com placas finais 2 e 3 têm até o dia 11 de fevereiro para pagar o IPVA, em cota única, com desconto de 5%. Quem optar pelo pagamento também em cota única, mas no período de 12 a 20 de fevereiro, receberá desconto de 3%. De 21 a 28 de fevereiro, o contribuinte poderá efetuar o recolhimento integral ou parcelado (em até três vezes), mas sem desconto. No caso da opção pelo parcelamento, a primeira cota deverá ser quitada até dia 28 de fevereiro. Após este dia, o IPVA deverá ser pago integral com acréscimos legais (correção monetária, juros e multas).
Confira abaixo o calendário completo de vencimento do IPVA para 2013:
Final 1
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) - De 22 a 31.01.2013
Recolhimento integral com multa - Após 31.01.2013
Finais 2 e 3
Recolhimento em cota única com 5% de desconto - Até 11.02.2013
Recolhimento em cota única com 3% de desconto - De 12 a 20.02.2013
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) - De 21 a 28.02.2013
Recolhimento integral com multa - Após 28.02.2013
Finais 4 e 5
Recolhimento em cota única com 5% de desconto - Até 11.03.2013
Recolhimento em cota única com 3% de desconto - De 12 a 20.03.2013
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) - De 21 a 28.03.2013
Recolhimento integral com multa - Após 28.03.2013
Finais 6 e 7
Recolhimento em cota única com 5% de desconto - Até 10.04.2013
Recolhimento em cota única com 3% de desconto - De 11 a 22.04.2013
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) - De 23 a 30.04.2013
Recolhimento integral com multa - Após 30.04.2013
Finais 8 e 9
Recolhimento em cota única com 5% de desconto - Até 10.05.2013
Recolhimento em cota única com 3% de desconto - De 11 a 20.05.2 013
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) - De 21 a 31.05.2013
Recolhimento integral com multa - Após 31.05.2013
Final 0
Recolhimento em cota única com 5% de desconto - Até 10.06.2013
Recolhimento em cota única com 3% de desconto - De 11 a 20.06.2013
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) - De 21 a 28.06.2013
Recolhimento integral com multa - Após 28.06.2013
