Os vereadores Pedro Paulo Tolares – conhecido como Pedrinho (PSD), Chico Curvo (PSD), Fábio Saad (PTC), Miguel Baracat (PT) e Claido Celestino – popular Ferrinho (PRB), tiveram suas contas de campanha reprovadas pela justiça eleitoral, podendo correr o risco de não ser diplomado no próximo dia 18. Lembrando que referente à diplomação cabe a juíza Marilza Vitório decidir.
As contas do segundo vereador mais bem votado no município, com 2.626 votos, vereador reeleito, Chico Curvo, foram desaprovadas porque ele deixou de comprovar o proprietário do veículo cedido para sua campanha eleitoral. Por falta deste documento, que atesta se o veículo é de propriedade da pessoa doadora, as contas foram consideradas irregulares e desaprovadas.
No caso do vereador reeleito, Fábio Saad, o Ministério Público Eleitoral pediu pela aprovação da contas com ressalvas, no entanto, o pedido não foi acatado pela juíza, Ester Belém Nunes. De acordo com a magistrada, o vereador não apresentou documentos que comprovam a transição na aquisição de um veículo.
Saad teria declarado a justiça eleitoral, que adquiriu um carro financiado em nome de terceiro. O veículo está previsto para ser quitado em 10 de abril de 2014, após a data, o carro seria passado para o nome de Fábio, mas o vereador não apresentou os documentos que comprovam a transição.
Outra irregularidade relatada nos autos é a não comprovação de que os veículos doados na campanha de Saad, de fato pertenciam aos doadores. Eles ainda não apresentaram contratos e nem termos de cessão do bem cedido para o vereador. Fábio Saad deve recorrer da decisão ainda nesta semana.
Nas contas de Pedrinho, a magistrada Ester Belém desaprovou sob alegação de que o social-democrata não esclareceu de onde veio uma quantia de R$ 5,7 mil, que foram utilizadas por ele na campanha.
Em sua defesa, Pedrinho alegou que o valor saiu de seu próprio patrimônio, porém, o vereador eleito não conseguiu provar a argumentação apresentada. Também nas prestações de contas do social-democrata, apresentou inconsistência quanto à utilização de recursos próprios não declarados quando do registro de candidatura.
A desaprovação das contas do petista Miguel Baracat se deu porque ele não comprovou o valor de R$ 6,980 mil, que foi investido em sua campanha. Miguel alegou que o valor saiu do próprio bolso, mas a argumentação não foi comprovada.
Constaram ainda as seguintes irregularidades: emissão de recibos eleitorais antes da abertura bancária específica, notas fiscais em que não há discriminação dos produtos adquiridos (gasolina, álcool, diesel), fazendo apenas referência a "combustível" e ainda, divergência entre os nomes dos doadores constantes no Termo de Doação de Locação de Veículos e os nomes dos proprietários dos veículos da documentação apresentada nos autos.
O Ministério Público Eleitoral havia emitido parecer favorável a aprovação das contas de Miguel Baracat, mas com ressalvas. Ele ainda entrou com um recurso na justiça eleitoral, mas o mesmo foi indeferido.
Já Ferrinho, teve suas contas desaprovadas por causa de uma doação de R$ 400 que ele não conseguiu comprovar que recebeu da candidata à prefeita na época, Lucimar Campos (DEM), além de contratação de seguros para carros, no qual, Ferrinho não declarou a justiça eleitoral e não esclareceu a contratação.
Todos os vereadores que tiveram as contas desaprovadas podem recorrer da decisão.
Contas Aprovadas - Apenas oito vereadores tiveram as suas contas totalmente aprovadas pela justiça eleitoral, são eles, Wanderley Cerqueira (PSD), Maninho de Barros (PSD), Valdemir Bernardino – popular Nana (DEM), Leonardo Mayer (DEM), Joaquin Antunes (DEM), Coronel Taborelli (PV), Sumaia Leite (PRB) e Gidenor Anselmo – conhecido Gordo Goiano (PTB).
Contas Aprovadas com Ressalvas - Contas de quatro vereadores eleitos em outubro foram aprovadas pela justiça eleitoral, no entanto, elas tiveram algumas ressalvas (com alguma observação, porém, que não caracteriza a desaprovação das contas).
Os vereadores que tiveram as contas aprovadas com ressalvas foram: Kalil Baracat (PMDB), Janio Calistro (PMDB), Hilton Gusmão (PV) e Ivan dos Santos – o Ivan do PT (PT).
Contas com Vistas ao MPE - As contas de quatro vereadores eleitos ainda não foram julgadas e estão com pedido de vistas do Ministério Público Eleitoral. Os vereadores que aguardam o julgamento das contas são: Mirian Pinheiro (PHS), João Madureira (PSC), João Tertuliano – popular “Joãozito” (DEM) e Waldir Bento – popular Dr. Waldir (PMDB).
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
