Enquanto a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara de Várzea Grande, “enrola” para apreciar e emitir parecer referente às contas de governo do prefeito Walace Guimarães (PMDB), pertinentes ao ano de 2013, o peemedebista corre contra o tempo para tentar reverter o parecer contrário a aprovação das contas, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT).
O TCE orientou em seu parecer, em julgamento das contas no final de 2014, que a Câmara Municipal reprovasse as contas anuais de governo de Walace. No início do ano, Walace entrou com pedido de reanálise do parecer contrário no TCE, mas em 19 de fevereiro o relator do recurso, conselheiro substituto Luis Carlos Pereira negou o pedido do prefeito.
De acordo com o relator, em um primeiro momento aceitou analisar os embargos de declaração proposto por Walace, mas, após parecer do Ministério Público de Contas, constatou que houve equívoco ao aceitar julgar o recurso. O relator citou ainda que os pareceres prévios emitidos pelos Tribunais de Contas não possuem natureza decisória, pois, à luz do artigo 49, IX, da Constituição Federal, compete ao Poder Legislativo o julgamento das Contas Anuais de Governo.
Não satisfeito, e aproveitando que as contas estão “paradas” na Câmara Municipal, o prefeito ingressou com novo recurso no TCE, que aguarda ser julgado.
Andamento – Atualmente as contas de Walace está na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. O presidente da CFO é o vereador, Pedro Paulo Tolares - Pedrinho (Solidariedade), que na semana passada solicitou mais 15 dias de prazo para analisar as contas de Governo de Walace. Segundo fontes do VG Notícias, Pedrinho vai usar os 60 dias estipulado no Regimento Interno, para emitir o parecer – se aprova ou não -, e colocar as contas para julgamento.
Caso os vereadores acompanhem o parecer do TCE, e reprovem as contas, elas serão imediatamente remetidas ao Ministério Público.
Entenda – Em dezembro do ano passado, o TCE, sob a relatoria do conselheiro substituto Luis Carlos Pereira, emitiu parecer contrário as contas de Walace, por entender, que o prefeito extrapolou o gasto com pessoal, além de fechar as contas com déficit financeiro e déficit de execução orçamentária.
No entanto, a decisão final cabe a Câmara de Vereadores de Várzea Grande que pode contrariar o parecer (aprovando as contas) ou acatá-lo (reprovando as contas).
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