O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para fiscalizar a transparência na utilização dos recursos repassados e recebidos à conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 38 municípios, sendo um deles Sapezal (a 473 km de Cuiabá).
De acordo com os autos, a Procuradoria da República em Santarém (no Pará), deliberou para que fosse emitida uma recomendação para todos os Núcleos de Combate à Corrupção determinando que os municípios disponibilizem os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados, relativos aos recursos repassados e recebidos à conta do Fundeb aos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo.
Segundo o procedimento, a Procuradoria de Mato Grosso verificou que existem 38 municípios os quais devem ser questionados sobre a disponibilização dos registros relativos aos recursos repassados e recebidos à conta do Fundeb.
Diante disso, foi instaurado a investigação para verificar a falta de transparência dos registros em cada um dos 38 municípios. No entanto, outras 37 Prefeituras investigadas não foram reveladas.
“INQUÉRITO CIVIL para fiscalização da transparência na utilização dos recursos repassados e recebidos à conta do FUNDEB no município de Sapezal/MT”, diz trecho do inquérito assinado pela procuradora da República, Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani.
Além disso, ela determinou o envio de ofício a prefeita de Sapezal, Ilma Grisoste Barbosa, para fornecer informações (nome e endereço) a respeito da pessoa designada como responsável pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, bem como o endereço em que pode ser contatada. O prazo estabelecido é de 20 dias.
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