O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou procedimento investigatório para apurar suposta destruição de área de preservação permanente para a implantação e duplicação da avenida Parque do Barbado. A obra está orçada em R$ 28 milhões e faz parte do cronograma das obras que estavam previstas para Copa do Mundo.
De acordo com a portaria assinada pela promotora da 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural, Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza, denúncia encaminhada por meio da Ouvidoria relata degradação em área de preservação permanente localizada na avenida Brasília, no bairro Jardim das Américas em Cuiabá.
O Ministério Público solicitou diligências para apurar o fato, sendo informado por agentes de Regulação e Fiscalização da Prefeitura de Cuiabá sobre a existência de processo administrativo, em tramite na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários (SMMAF), com objetivo de autorizar a retirada de vegetação para a implantação da avenida Parque Córrego do Barbado.
Segundo os autos, o mencionado processo administrativo resultou na emissão da Licença Especial 079/2012, autorizando a retirada de vegetação no traçado da via a ser implantada, ressalvando, contudo, que deveriam ser respeitadas “as faixas ao longo das margens do canal”.
“Supostamente houve retirada de vegetação de área de preservação permanente”, diz trecho do procedimento.
Segundo a Lei 12.651/2012, área de preservação permanente é área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar da população.
Devido à necessidade de diligências para completar as investigações, e para a análise de extensão dos danos ambientais praticados e identificação das medidas necessárias para a sua recuperação, a promotora instaurou procedimento voltado a investigar os fatos, e mandou oficiar a Secretaria de Meio Ambiente da Capital para que fosse enviada, no prazo de 15 dias, a cópia integral do processo administrativo por meio do qual foi emitida a Licença Especial 079/2012.
Avenida Parque do Barbado - A avenida Parque do Barbado está localizada no trecho entre as avenidas Fernando Corrêa da Costa e a Arquimedes Pereira Lima, conta com 1,7 km de extensão. A obra tem a função de melhorar o trânsito na região e facilitar o acesso aos bairros locais, como Pedregal, Jardim Leblon e das Américas. Além da duplicação, o projeto também prevê a instalação de faixas exclusivas para ciclistas em sua extensão.
A obra tinha prazo de conclusão para novembro de 2013. Com o novo cronograma físico-financeiro, a obra foi retomada em novembro de 2015 e está em andamento. A Secretaria de Estado de Cidades (Secid/MT) informou que a obra está na parte de terraplanagem e drenagem no trecho do Jardim Américas, e que a previsão é que avenida seja concluída em outubro deste ano. O custo total dela está orçado em R$ R$ 28.214.323,34.
Outro Lado – A reportagem do VG Notícias tentou entrar em conato com o secretário de Meio Ambiente, Alan Porto, mas até o fechamento da matéria ele não atendeu e nem retornou as ligações.
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