A empresa Vencopar Investimentos e Participações Ltda tem seis dias para regularizar o repasse financeiro para construção do Centro de Especialidades Odontológicas em Várzea Grande, firmado por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o Ministério Público Estadual (MPE), sob pena de ter seu registro de funcionamento cancelado.

Em dezembro de 2015, a empresa assinou o TAC para que não fosse denunciada por crime ambiental referente às obras executadas em 16.591,81 m² na comunidade Formigueiro, localizada na Rodovia dos Imigrantes. O TAC impôs uma multa na ordem de R$ 2.048.000,00 milhões que deveriam ter sido recolhidos em seis prestações, todo dia 10 dos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho deste ano.

Os valores foram destinados à edificação do Centro de Especialidades Odontológicas na área do antigo “Postão”. No entanto, a empresa descumpriu o TAC e não realizou o repasse financeiro.

Pelo descumprimento do Termo de Ajustamento, a Prefeitura de Várzea Grande reteve o Habite-se e alvará de funcionamento da Vencopar, mesmo a empresa já ter realizado o pagamento do alvará.

“A Secretaria de Comunicação de Várzea Grande frisa ainda que representantes da Vencopar Investimentos e Participações Ltda, estiveram reunidas na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, sendo informados da existência de outras pendências legais que impedem a mesma de ter acesso ao Habite-se ao Alvará”, diz trecho de nota encaminhada pela Secretaria de Comunicação do município ao VG Notícias.

Em entrevista ao VG Notícias, o coordenador Fiscal da Prefeitura, inspetor de Tributos Paulo Silva, disse que a Vencopar foi notificada na última quinta-feira (30.06) sobre as pendências com o município, e que foi concedido o prazo de oito dias úteis para que ela realizasse a regularização dos repasses financeiros referente à construção do Centro Odontológico. O prazo se inspira em 12 de julho.