O governo de Mato Grosso vai cortar ponto dos servidores que estão faltando ao serviço em descumprimento à decisão judicial que determinou o retorno imediato ao trabalho. O Tribunal de Justiça determinou que servidores de algumas áreas, como saúde, meio ambiente e Detran, paralisados há duas semanas, retornem aos postos de trabalho sob a pena de pagamento de multa por parte dos sindicatos e corte de ponto dos servidores do mês de junho.
Os servidores deflagraram greve no final do mês de maio por discordarem das propostas do governo do Estado em pagar o Reajuste Geral Anual (RGA). Contudo, desde o início do mês a paralisação das categorias havia sido considerada ilegal pela Justiça. Com base nessas decisões, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já comunicou as secretarias e órgãos para que façam um levantamento dos servidores que não estão trabalhando e efetuem o corte dos pontos.
Em 6 de junho, o desembargador Pedro Sakamoto acatou uma ação da PGE e considerou a paralisação dos servidores da saúde ilegal. O magistrado ordenou o retorno imediato dos trabalhadores aos postos de trabalho. Os servidores que se recusarem a trabalhar terão os salários da próxima folha retidos. Em sua decisão, Sakamoto também estabeleceu uma multa diária de R$ 5 mil para o Sindicato dos Servidores Públicos de Saúde e Meio Ambiente de Mato Grosso (Sisma).
O desembargador argumentou em sua decisão que documentos comprovaram que o governo do Estado está aberto ao diálogo e vem negociando com os servidores ao longo dos meses. Ele frisou que há um "risco iminente de subtração de serviços essenciais à população, especialmente aos mais pobres, que têm no Sistema Único de Saúde o último recurso para resguardar não só o direito constitucional à vida, mas o próprio sentimento de esperança, combustível da alma em momentos de dificuldade extrema”.
No dia 3 de junho, o desembargador Alberto Ferreira de Souza considerou ilegais todas as greves das carreiras da Secretaria de Estado e Segurança Pública. O magistrado ordenou o retorno de 100% dos profissionais aos postos de trabalho e ainda estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil a ser paga pelos oito sindicatos que representam a categoria caso a decisão seja descumprida. A decisão atingiu alguns sindicatos, como da Polícia Judiciária Civil, Detran e sistema prisional.
A desembargadora Serly Marcondes Alves deu uma decisão semelhante em relação aos trabalhadores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A magistrada ordenou que os profissionais voltassem ao trabalho imediatamente. “Ao meu ver, não somente está evidenciada a ilegalidade da greve, como também, pelo lado do requerente, está demonstrada a plausibilidade do direito invocado. Afinal, são evidentes os prejuízos que a cessação coletiva de trabalho causa não apenas à administração, mas principalmente à população”.
A magistrada também estipulou uma multa a ser cobrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Públicas de Meio Ambiente (Sintema). “Concedo a antecipação dos efeitos da tutela para declarar a ilegalidade da greve, e assim, determinar a imediata retomada das atividades pelos servidores, sob pena de desconto dos dias parados, bem como, em face do Sindicato requerido, de multa diária no valor de R$ 100 mil”.
Casa secretaria está fazendo o levantamento dos servidores que não retornaram ao trabalho das categorias que tiveram a greve decretada ilegal.
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