O Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais do Estado de Mato Grosso (Sindipeco-MT) cancelaram a greve e os servidores voltaram a cumprir suas funções na integralidade. O Sindipeco comunicou da decisão ao governo do Estado. A categoria decidiu em assembleia nessa quarta-feira (15.06), após analisar proposta apresentada pelo governador Pedro Taques (PSDB) de pagar os 11,18% do Reajuste Geral Anual (RGA) de forma parcelada.
O secretário do Estado de Gestão, Júlio Modesto destacou o reconhecimento que a categoria faz da crise financeira que atinge o país e em particular o Estado de Mato Grosso. “A categoria dos peritos entende esse momento de dificuldade que passamos, a proposta que o governo apresentou é extremamente benéfica ao servidor e aos cofres do Estado. Cumprir com o RGA e ao mesmo tempo conseguir manter o salário em dia, diferente de 15 Estados”.
Segundo Modesto, o governo do Estado espera que novas manifestações como esta ocorram nos próximos dias. “O servidor da base entende que a proposta é benéfica. Vale lembrar que apenas Mato Grosso e o Paraná fizeram compromisso de pagar o RGA. Sabemos a importância dos servidores e precisamos estar juntos neste momento de dificuldade. Honrar com os compromissos e com a valorização do servidor é compromisso do governador Pedro Taques”, afirmou.
Proposta - A proposta apresentada pelo governo do Estado, por meio de minuta do Projeto de Lei, prevê o parcelamento do Reajuste Geral Anual (RGA) de 2016 em sua totalidade, ou seja, 11,28%. Além dos 6% parcelados em três vezes, o Governo se compromete a quitar os 5,28%, condicionado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Atendendo a um pedido dos próprios sindicatos feito durante reunião realizada com o Fórum Sindical na última sexta-feira (10.06), com o objetivo de melhorar o nível de conforto e segurança aos servidores, a minuta do Projeto de Lei traz em seu artigo 4º dois incisos definindo as datas específicas do pagamento do resíduo do 5,28%. A previsão é que o primeiro pagamento de 50% seja feito em maio de 2017 e os outros 50% em setembro do mesmo ano, sempre condicionado a reduzir o percentual da despesa total com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida abaixo de 49%.
Outra reivindicação atendida, colocada no artigo 7º do Projeto de Lei, prevê a suspensão de nomeações de novos servidores no âmbito do Poder Executivo Estadual até quitação do RGA de 2016.
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