A terceira e última parcela no valor de R$ 105,3 milhões, referente ao FEX (Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações) de 2015, foi paga ao governo de Mato grosso nesta sexta-feira (03.06). A primeira parcela e a segunda parcela foram pagas, respectivamente, em abril e maio, conforme consta na Medida Provisória nº 720, oficializada pelo Governo Federal em março.
Ao todo, a União devia ao Estado, R$ 421,2 milhões do FEX referente ao ano passado. Deste total, 75% ficam com o Estado e 25% são destinados aos municípios – montante de R$ 105,3 milhões.
No entanto, o Auxílio Financeiro de 2016, que contabiliza R$ 391,7 milhões, continua sem previsão de pagamento. No ano passado, o governo Federal, comandado pela presidente afastada Dilma Rousseff, pagou o FEX de 2014 em quatro parcelas (setembro, outubro, novembro e dezembro).
FEX - É uma compensação feita pelo governo Federal aos Estados beneficiados com a Lei Kandir, que desonera o ICMS sobre exportações de produtos primários e semielaborados. Os valores devidos a Mato Grosso referentes a 2015 e 2016 somam quase R$ 1 bilhão.
Os valores a serem recebidos pelo pagamento do FEX ajudarão a manter os principais compromissos do Estado em dia, preocupação crescente do governo diante da crise econômica que atinge todo o país. (Com informação da Gcom).
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