por Luiz Henrique Lima*
Na primeira aula de Economia, o estudante aprende que são escassos os meios disponíveis para atingir as necessidades humanas. Em outras palavras, o cobertor é curto. Quando se cobrem as orelhas, descobrem-se os pés e vice-versa.
No setor público, a insuficiência do cobertor é mais evidente, principalmente em tempos de crise. A lei do orçamento é a resultante política da previsão de receitas e da fixação de despesas. Define quanto o poder público vai arrecadar, de quem irá cobrar tributos e também como esses recursos serão aplicados. Por isso, depois da Constituição, é considerada a lei mais importante do país, do estado ou do município.
No entanto, em vez de envolver toda a sociedade e constituir a principal missão dos parlamentos, o debate orçamentário tem sido limitado a reduzido círculo de especialistas e travado em linguagem técnica incompreensível para a maioria dos cidadãos.
Expandir as despesas é fácil. Todos querem construir escolas e hospitais; equipá-los e às forças de segurança; ampliar e pavimentar rodovias e outras obras de infraestrutura; aumentar o número de servidores e melhorar sua remuneração, etc.
O problema é que a aritmética não é tão complacente quanto a retórica dos palanques. A conta não fecha, pois o cobertor é curto.
De modo geral, os brasileiros não suportam mais elevação de impostos, pois têm a justificada sensação de que recebem pouco pelo que pagam. Então, como melhorar a receita e aprimorar a qualidade do gasto público?
Um bom começo seria olhar para as distorções do nosso sistema tributário. Há três principais: a concentração da receita na União em detrimento de estados e municípios; o peso desproporcional dos impostos indiretos, como o ICMS, em relação aos diretos, como o IRPF, fazendo com que a carga tributária seja maior para os mais pobres e os assalariados; e o festival de privilégios que são os incentivos fiscais e a política de financiamentos de bancos públicos. Por limitação de espaço, hoje abordarei apenas esse último aspecto.
Documento oficial da Receita Federal estima para 2016, apenas na esfera federal, um total de gastos tributários de R$271 bilhões, mais de dezesseis vezes o orçamento de Mato Grosso. Desse total, 52% beneficia a Região Sudeste. Para cada R$ 5,00 que você paga de imposto, alguém está ganhando R$ 1,00 de renúncia fiscal.Menos de 5% dessa renúncia tem como finalidade a educação. O leasing de aeronaves usufrui de R$ 625 milhões de incentivos, o dobro do destinado aos Fundos da Criança e do Adolescente.
As distorções também estão na distribuição regional dos programas. Na área do cinema, em 2015,85% dos benefícios concedidos a pessoas jurídicas brasileiras foram concentrados no Rio de Janeiro e São Paulo. No que concerne a pessoas físicas, RJ e SP receberam 100% dos benefícios. Mas o dado mais surpreendente divulgado pela Ancine é que empresas estrangeiras receberam nove vezes mais incentivos que as brasileiras, totalizando R$ 454 milhões.
E quanto aos financiamentos e empréstimos das instituições oficiais de crédito? Em Mato Grosso, a Caixa Econômica financiou R$ 428 milhões para a obra do VLT de Cuiabá/Várzea Grande, com juros de 5,5% a.a., mais uma taxa de administração de 2% e outra de risco de crédito de 0,7% a.a., ou seja, um custo financeiro total de 8,2% a.a. Ao mesmo tempo, o BNDES financiou a construção da linha 2 do metrô de Los Teques na Venezuela com 12 km de extensão, no valor de US$ 528 milhões e custo financeiro total de 4,625% a.a. A ampliação do aeroporto de Havana, em Cuba, foi financiada em US$ 150 milhões com custo de 7,021% a.a., e o de Nacala, em Moçambique, em US$ 125 milhões a 3,897% a.a. Porque nossos juros são maiores?
O déficit fiscal legado pelo governo anterior é superior a R$ 150 bilhões, o que exigirá cortes nas verbas destinadas aos mais variados programas de ação. A conta das fraudes contábeis é alta e o custo social do descalabro ultrapassa onze milhões de desempregados. Se o cobertor é curto, é hora do Brasil enfrentar essas distorções.
*Luiz Henrique Lima - Auditor Substituto de Conselheiro do TCE-MT
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