A empresa Vencopar Investimentos e Participações LTDA conseguiu na Justiça o desbloqueio de mais de R$ 1 milhão que estava empenhado judicialmente.
Veja mais
Vencopar descumpre TAC e Justiça bloqueia dinheiro
O valor seria utilizado para o pagamento das parcelas financeiras destinadas à construção do Centro Odontológico de Várzea Grande.
Em abril, o juiz Alexandre Elias Filho, da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública, determinou o bloqueio de R$ R$ 1.023.999,99 milhão das contas da empresa para que fosse cumprido o Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) firmado com o município, por intermédio do Ministério Público, que garantia o repasse financeiro de recursos para construção do Centro Odontológico.
No entanto, os advogados da empresa recorreram da decisão e solicitaram o desbloqueio judicial da quantia, colocando no lugar um imóvel, no valor de R$ 896.250,00, ofertado como garantia para o pagamento do valor.
Segundo a decisão, proferida em 04 de maio, “verificou-se a existência de possível dano irreparável, caso venha a ocorrer à transferência de valores penhorados nos autos para a conta corrente da Construtora Satélite (responsável pela construção do Centro Odontológico)”.
“Assim, visando evitar a ocorrência de possível dano irreparável, ou de difícil reparação, defiro o pedido e determino a substituição da apreensão on-line dos ativos financeiros realizada, pelo imóvel de propriedade da executada em garantia e avaliado em R$ 896.250,00, o qual se encontra livre e desembaraçado de quaisquer ônus, consoante se vê do documento de fls. 313/316. Determino, outrossim, o imediato desbloqueio da apreensão on-line dos ativos financeiros”, diz trecho da decisão do magistrado.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
