A primeira ação movida na Justiça Comum por um torcedor da Portuguesa contestando o rebaixamento do clube no Campeonato Brasileiro fracassou. Nesta quarta-feira, a juíza Priscila Buso Faccinetto, da 40ª Vara Cível de São Paulo, negou a ação para culpar a CBF, e não a Lusa, pela escalação irregular do meia Héverton, o que gerou a perda de quatro pontos no STJD e a queda para a Série B. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo a reportagem, o processo ajuizado pelo advogado Marcelo Azem Mofarrej já está extinto.
- O autor, na qualidade de torcedor, e não sendo um representante efetivo e regular do citado clube, pessoalmente não possui legitimidade para a discussão desta matéria em juízo - afirmou a juíza.
Vários torcedores da Lusa entraram na Justiça Comum, exigindo que a CBF devolva à Lusa os quatro pontos perdidos no STJD. As ações do movimento se baseiam no descumprimento do Estatuto do Torcedor.
Também nesta quarta-feira, o Ministério Público de São Paulo se manifestou, exigindo que a CBF devolva para a Portuguesa os quatro pontos. Caso isso não aconteça, o MPSP vai entrar com Ação Civil Pública contra a confederação e o tribunal.
O promotor Roberto Senise Lisboa, de área de direito do consumidor, anunciou em entrevista coletiva a instauração de um inquérito, que tem como indiciados a CBF e o STJD.
- O Ministério Público entende que houve falha da CBF e do STJD. No nosso entender, é bem forte a possibilidade de não ser aplicada a perda dos quatro pontos - resumiu o promotor.
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