Após meses vivendo em barracões de lona, sem água potável ou alimentação adequada, cinco trabalhadores foram resgatados de uma propriedade rural próxima ao município de Poxoréu (a 240 km de Cuiabá), no mês de junho. Os homens estavam em condições degradantes de trabalho, uma das modalidades do crime de submissão ao trabalho análogo à escravidão.
A equipe de fiscalização, composta por representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondonópolis e do Ministério do Trabalho e Previdência Social, chegou ao local a partir de denúncia.
Além da péssima situação dos alojamentos e da falta de água potável e de instalações sanitárias, os trabalhadores não tinham CTPS assinada e estavam com os salários atrasados. Ao todo, 27 autos de infração foram lavrados contra o proprietário da fazenda.
De acordo com o auditor fiscal do Trabalho Otávio Morais Flor, as vítimas laboravam na construção de cercas na propriedade rural e faziam aceiro (limpeza feita em volta das cercas de arame). Ele conta que, após a autuação, o empregador realizou o pagamento das verbas rescisórias.
“Os recolhimentos do FGTS também foram feitos. As atividades desempenhadas foram paralisadas e os trabalhadores foram retirados do local em que se encontravam, retornando a suas residências. Os contratos foram regularizados, com devidas anotações nas CTPS, e informação nos sistemas oficiais, como CAGED [Cadastro Geral de Empregados e Desempregados]. As guias de seguro-desemprego do trabalhador resgatado foram entregues a todos os trabalhadores”, relatou o audior.
O dono da fazenda firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT e deverá pagar uma indenização por danos morais coletivos. O valor será revertido a projetos ou entidades assistenciais que visem reparar os prejuízos causados à sociedade. A procuradora Mariana Casagranda, que acompanhou a fiscalização, explica que o TAC, além do caráter de punição, “tem o objetivo de recomposição dos bens jurídicos lesados e o desestímulo a novos descumprimentos da legislação trabalhista”.
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