por Lucione Nazareth/VG Notícias
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) negou nesta terça-feira (18.06) a retomada do contrato entre a empresa “Receita Própria Processos e Tecnologia da Informação – RPP Tecnologia”, e a Prefeitura de Várzea Grande.
O processo deveria ser julgado na semana passada, no entanto, o procurador do Ministério Público de Contas, William de Almeida Brito Júnior, pediu vistas do processo por não ter ciência de todo o conteúdo da ação. Nesta terça, Brito Júnior, no parecer, negou o provimento da denúncia, devido à inexistência do requisito autorizador.
Ainda, o relator do processo, conselheiro Valter Albano, já estava convicto em negar o provimento e assim como fez em na primeira decisão singular, votou pelo não conhecimento do recurso de agravo.
“Voto pelo não conhecimento do recurso de agravo em razão da ilegitimidade da parte, e, consequentemente, nego-lhe seguimento. Voto, também, no sentido de determinar a sequência processual dos autos para a análise técnica de mérito”, diz trecho do voto.
Com a decisão do TCE, a empresa Nota Control Ltda continua a prestar serviço especializado de informática em gestão, organização, controle, manutenção atualizada e suporte do cadastro geral de contribuintes referente aos tributos (ISSQN, IPTU, alvarás e taxas).
Denúncia RPP Tecnologia contra Nota Control - Segundo a denúncia da empresa “Receita Própria Processos e Tecnologia da Informação – RPP Tecnologia”, ela foi vencedora do pregão presencial 26/2012 da Prefeitura de Várzea Grande, na gestão de Sebastião dos Reis Gonçalves – o Tião da Zaeli. No entanto, dez dias após iniciar a implantação do sistema, a prefeitura suspendeu o contrato, sem permitir o contraditório, e contratou, por meio de dispensa de licitação, a empresa Nota Control Ltda.
Ainda, segundo a empresa, os valores contratados com a Nota Control eram superiores aos praticados por ela, gerando um prejuízo ao erário. O contrato firmado entre a prefeitura e a “RPP Tecnologia” era de R$ 47 mil mensais, já com a Nota Control – foi de R$ 131.503,02 mensais – ou seja, quase três vezes a mais que o contratado pela empresa mineira por meio de pregão presencial.
Serviços - A empresa Nota Control presta serviços técnicos especializado de gestão, organização e controle de sistema informatizado da arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), bem como, a manutenção atualizada do Cadastro Geral de Contribuintes do ISSQN e da estrutura física de atendimentos aos contribuintes.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
