O governador do Estado, Pedro Taques (PSDB), apresentou na manhã desta sexta-feira (26.05) a proposta de pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos relacionado a 2016 e que vence neste mês de maio.
De acordo com o Estado, o RGA deste ano foi calculado em 6,58%, conforme o INPC (Índice Nacional de Pesquisa ao Consumidor).
A proposta apresentada é de pagar a primeira parcela de 2,15%, em janeiro de 2018, com a segunda parcela de 2,15% em abril de 2018. Já o restante 2,14%, serão pagos pelo governo em setembro de 2018.
Segundo Taques, a proposta é a medida que o governo do Estado conseguiu encontrar para o pagamento da RGA aos mais de 100 mil servidores públicos devido à crise econômica em que o país enfrenta atualmente.
O governador destacou que apesar da proposta, o Estado terá que adotar medidas para conseguir cumprir com o cronograma, já que o pagamento do RGA representará um gasto anual de aproximadamente de R$ 500 milhões, além de aumento com gasto com pessoal.
“Teremos que fazer cortes, e ajustes fiscais na máquina pública. Estamos honrando com compromisso de pagar o salário em dia e isso continuaremos fazendo, mas medidas precisarão ser adotadas para continuarmos nesse caminho de honrar nossos compromissos com nossos servidores públicos”, declarou Taques.
Uma das medidas que será adotada é inclusão do Estado na Lei Complementar 156, para tentar o reequilíbrio fiscal do Estado. Na Lei permite o reparcelamento da dívida de Mato Grosso com a União, mas exige que o Estado adote um teto de gastos – que serão calculados das despesas empenhadas de 2016 mais a inflação do período.
Conforme o secretário de Estado de Planejamento, Gustavo Oliveira, o teto gasto que será definido por meio a adesão da Lei Complementar 156, será válido para os anos de 2018 a 2019.
O gestor explicou que por meio da Lei Complementar, o Estado deve deixar de pagar até 2016 mais de R$ 500 milhões em dívida com a União, chegando ao valor total de mais de R$ 1 bilhão no final de 2017.
Perdas na Arrecadação e falta de repasses – O secretário Gustavo Oliveira revelou que o governo do Estado vem registrando baixos índices na arrecadação e falta do recebimento de repasses federais – como, por exemplo, recursos que eram destinados aos setores da Educação e Saúde.
Conforme ele, o Estado deixou de arrecadar R$ 250 milhões na sua receita corrente liquida, sendo que deste valor R$ 137 milhões estão relacionados na arrecadação de tributos.
Já no quesito repasses, o secretário apontou que a União deixou de repassar mais de R$ 218 milhões em recursos para o Estado.
“A União disse que a ordem e não enviar dinheiro para o Estado. Com isso, o Estado teve que colocar dinheiro próprio para que a Educação e a Saúde não parassem”, explicou o gestor.
Descontentes – Após o anúncio do governador alguns servidores demonstraram descontentamento com a proposta apresentada.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde e Meio Ambiente de Mato Grosso (Sisma-MT), Oscarlino Alves, o governo tem condições de melhorar a proposta e pagar o RGA de 2016 antes do final de 2018.
Ele disse ainda que a categoria deve se reunir na próxima semana para debater sobre o cronograma apresentado por Taques, e não descartou a possibilidade de greve dos servidores públicos do Estado. “A greve é o último caminho. Vamos dialogar com o governo para melhorar essa proposta. Mas nada está descartado”, declarou o sindicalista.
RGA 2018 - A proposta do Governo apresentada nesta sexta-feira já inclui o pagamento da RGA do próximo ano. A previsão é de que o índice inflacionário seja de 4,19%.
No documento apresentado, a primeira parcela, de 2%, ocorreria em dezembro de 2018. A segunda, de 2,19%, será paga somente em março de 2019.
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