A Delegacia Especializada do Consumidor (DECON), da Polícia Judiciária Civil, realizou ação na terça-feira (11.04) em um supermercado atacadista localizado na avenida Miguel Sutil, na Capital, com foco no combate à venda de produtos com validade vencida.
O trabalho da PJC esta inserido em uma série de ações de defesa do consumidor que são continuamente realizados pela delegacia especializada. Dessa vez, a fiscalização aconteceu no estabelecimento Makro Atacadista, do bairro Jardim Mariana.
A Decon já havia aberto investigação para apurar crime ao consumidor no estabelecimento, em inquérito policial de novembro do ano passado, após denúncia de fiscais do Procon Municipal que, em ação fiscalizatória constataram 33 pacotes de macarrão instantâneo, tempero sabor carne, marca Maggi, com prazo de validade vencido.
O delegado Antônio Carlos Araujo explica que a investigação sobre o caso de 2016 seria encerrada nesta semana. “Havia concluído na segunda-feira (10) o inquérito especificado sobre esta ocorrência, com o devido indiciamento de um empregado da empresa que cuida do setor de controle de validade. (...) Agora, em novo trabalho, verificamos que a Makro continua incorrendo no mesmo crime”.
Na ação de terça-feira (11) foi constatada a comercialização de dezenas de produtos com validade vencida. Foram apreendidos pelos policiais civis itens como massas para pizzas, sucos em caixas e pó, azeite de oliva, farinha de trigo, pacotes de arroz, entre outros.
De acordo com o delegado Antônio Carlos Araujo, a ação delitiva faz referência ao crime de “expor a venda mercadoria vencida ou imprópria para o consumo” ( descritos nos artigos 7. IX da Lei n. 8.137/90 e art. 66 da Lei n. 8.078/90). A pena prevê detenção de 02 a 05 anos ou multa.
O gerente geral do supermercado não estava no local no momento da ação policial, e nem o responsável pelo controle da retirada dos produtos vencidos do estabelecimento. “Ele será identificado pela Polícia Civil e responsabilizado em concurso com o gerente, na medida de sua culpabilidade", explica o delegado.
A Polícia Civil realizou o trabalho de fiscalização em conjunto com fiscais do Procon Municipal, que realizaram autuação na esfera administrativa contra o supermercado.
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