O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Evandro Stábile terá que cumprir imediatamente a condenação de seis anos de prisão em regime fechado por venda de sentença (corrupção passiva). A decisão foi proferida nesta quarta-feira (06.04), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O julgamento foi retomado nesta quarta-feira, com a apresentação do voto-vista da ministra Laurita Vaz, que acompanhou a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, para determinar a expedição imediata do mandado de prisão para execução provisória da pena.
A tese da relatora, de que a expedição do mandado de prisão deve ser posterior à publicação do acórdão condenatório, teve oito votos a seis. No caso do desembargador Evandro Stábile, o acórdão condenatório foi publicado em 2 de fevereiro, de forma que a maioria dos ministros decidiu pelo início imediato do cumprimento da pena.
Além de ser preso, o desembargador irá perder o cargo, por ter se envolvido no esquema de venda de sentença, descoberto por meio da Operação Asafe deflagrada pela Polícia Federal, em 2010.
Apesar de Evandro Stábile estar afastado da função, continua recebendo salário de desembargador. Em março passado, ele recebeu R$ 38,2 mil, sendo R$ 30,4 mil remuneração do cargo efetivo, outros R$ 3,5 mil são de vantagens pessoais e outros R$ 4,3 mil são relativos a indenizações.
Em qual prisão o desembargador irá cumprir a pena ainda não foi divulgado.
Outro lado - A reportagem do VG Notícias não conseguiu contato com a defesa do desembargador. ( Com informação do STJ)
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