A Procuradoria Geral do Estado - PGE conseguiu junto ao Superior Tribunal de Justiça – STJ uma liminar confirmando a licitação para a expansão do projeto Ganha Tempo em sete municípios do Estado. A liminar foi concedida nessa terça-feira (07.03) pela ministra Laurita Vaz, presidente do Tribunal e deve ser publicada ainda nesta quinta-feira (08.03).
Na noite de terça-feira o Tribunal de Justiça de Mato Grosso já foi comunicado da decisão. A ação foi preparada em Cuiabá pelo sub procurador de Defesa do Patrimônio Público, Carlos Antônio Perlin, e acompanhada junto ao STJ pelo sub procurador da PGE junto aos tribunais superiores, Lucas Schwinden Dalamico.
“Trata-se de decisão extremamente importante para a sociedade mato-grossense, pois permite o avanço de licitação que objetiva a melhoria de serviços públicos essenciais, com impacto em mais de um milhão e novecentas mil pessoas”, destacou o sub procurador.
Com esta decisão, a Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT) poderá dar continuidade ao processo. Em fevereiro passado, o TJMT havia concedido uma liminar a duas empresas suspendendo o andamento do processo. Elas questionaram que dois concorrentes habilitados não cumpriram as exigências que constam no edital da licitação. A abertura dos envelopes estava programada para o dia 07 de fevereiro.
A licitação refere-se à escolha de uma empresa para administrar as novas unidades em Cuiabá, Várzea Grande, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças e Cáceres . A concessão terá duração de 15 anos com o valor de R$ 533 milhões. A previsão é de que as novas agências sejam entregues até 2018, seguindo o cronograma de execução, e atendam cerca de dois milhões de pessoas por ano.
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