O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um procedimento para investigar supostas irregularidades na construção do Centro Socioeducativo em Várzea Grande. O local está abandonado há mais de quatro anos.
De acordo com procedimento instaurado, a investigação refere-se a possíveis irregularidades na execução das obras do Núcleo de Atendimento Integrado ao Adolescente “Centro Socioeducativo”, que estava sendo construído no município desde 2010 – ano do lançamento da obra.
Segundo a denúncia, há indícios de ocorrência de crime de improbidade administrativa supostamente praticada por servidores da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado (Sejudh/MT) – que não tiveram os nomes revelados-, e outras pessoas envolvidas (como também empresa construtora Briaze responsável pela obra) na execução das obras e do convênio firmado para construir o Centro.
Caso a denúncia seja comprovada, os responsáveis podem responder por atos de improbidade administrativa por configurar ofensas aos princípios que informam a Administração Pública.
Vale destacar que a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), e o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, informaram no mês de julho, que as obras do “novo” Centro Socioeducativo para jovens infratores na cidade devem começar entre outubro e novembro deste ano, mas em um novo local - no bairro Parque Paiaguás, próximo a rodovia dos Imigrantes.
Centro Socioeducativo abandonado - O prédio onde deveria funcionar o Centro Socioeducativo de Várzea Grande chegou a ser edificado, mas as obras foram abandonadas pela empreiteira, que alegou falta de recebimento e consequente incapacidade financeira para termina-las.
Atualmente a obra está abandonada, com rachaduras nas paredes por causa das infiltrações; janelas, portas e estruturas metálicas foram arrancadas; entre outros problemas estruturais. O investimento inicial da obra foi de R$ 10 milhões.
Quando lançada a obra, em setembro 2010, o governo do Estado anunciou que a unidade destinada a adolescentes infratores seria modelo para todo o país. O projeto atendia exigências do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e seria construído de forma diferenciada, contendo “dormitórios, cozinha, refeitório, lavanderia, área para os profissionais da saúde, centro ecumênico, piscina semi-olímpica, escola, quadra coberta e de areia, além de oficinas para capacitação e ressocialização dos adolescentes”, conforme descrito pelo Poder Público em 2010.
A capacidade do centro estava programa para 60 adolescentes infratores.
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