A Secretaria de Estado de Cidadesirá criar uma “comissão especial” para apurar irregularidades na construção do parque ambiental Bernardo Berneck, em Várzea Grande.O Parque custou mais de R$ 3 milhões ao erário estadual.
Segundo a portaria 077/2014/Secid, publicado no Diário Oficial do Estado que circulou nessa quinta-feira (04.09), a comissão que será formada por quatro servidores, irá acompanhar e fiscalizar todos os atos referentes à execução da obra de construção do parque no município.
A comissão tem a missão de identificar qualitativamente e quantitativamente os danos causados em decorrência da construção, como também os responsáveis por elas. Tomar providências para reaver os recursos públicos eventualmente pagos indevidamente a empresa Trimec Construção e Terraplanagem Ltda – responsável pela construção do parque.
Os membros da comissão terão o dever de apurar os prejuízos causados pelo abandono da obra com as devidas caracterizações dos serviços executados que se apresentem danificados devido aos atos de vandalismo, furto ou deterioração por causas climáticas.
Além disso, detectar os serviços não executados pela Trimec; esclarecer sobre a elaboração da medição final da obra, uma vez que não restou comprovada a sua conclusão; comprovar a segurança adotada quanto à manutenção, segurança da obra e controle de acesso ao parque pela comunidade; e ainda comprovar as providências que a Trimec tem que adotar visando à conclusão da obra, notadamente a extensão da rede de energia elétrica e abastecimento.
O parque – Inaugurado inacabado em junho de 2009, e desde então sem que as obras fossem retomadas, e sem manutenção no local, o Parque Ambiental de Várzea Grande, denominado Bernardo Berneck, custou mais de R$ 3 milhões ao erário estadual.
Atualmente, o parque se encontra “sem iluminação, sem segurança e com o mato já invadindo as pistas de caminhada, não atendendo, portanto, as necessidades de lazer e saúde da população usuária do equipamento público”.
Com 26 hectares, as obras do Berneck, localizado na avenida Júlio Campos, foram iniciadas em setembro de 2008 e deveriam ter sido concluídas em março de 2009, no entanto, apenas 70% da obra foi entregue em junho de 2009 e, pouco tempo depois as portas foram fechadas para o público.
A empresa contratada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, na época comandada por Francisco Daltro (PSD) – popular Chico Daltro -, para construção do parque foi a Trimec Construções e Terraplenagem Ltda. O valor inicial do contrato foi de R$ 2.459.066,96, porém, sofreu um aditivo no valor de R$ 599.750,66 e a obra passou a ter o custo final de R$ 3.058.817,61.
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